Nota de Esclarecimento - Situação da Santa Casa

Caros Pontalenses,

É com enorme preocupação que a Prefeitura Municipal e o Prefeito Municipal de Pontal receberam a notícia da situação financeira da nossa querida Instituição hospitalar aqui instalada.

Sabemos da importância da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pontal, respeitamos sua história, reconhecemos os brilhantes e necessários préstimos de seus empregados e principalmente da atual administração, mas, não podemos deixar de esclarecer alguns fatos, inclusive para que não reste nenhuma dúvida quanto á preocupação do Executivo com a situação.

Por primeiro é preciso distinguir que a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia não faz parte da Administração Pública, ou seja, não é um órgão da Prefeitura. É apenas um prestador de serviços públicos, relevantes e essencial para a saúde da população, mas, não se trata de entidade da prefeitura.

Aliás, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia é uma entidade filantrópica (sem fins lucrativos) e particular, possuindo uma diretoria extremamente competente e séria.

Em segundo há alguns anos o Poder Executivo, nisso incluindo governo Federal, Estadual e Municipal, não pode mais enviar subvenções a qualquer entidade filantrópica tal como as Santas Casas.

O que a legislação permite é, em locais como a nossa querida Pontal que não possui hospital municipal e a rede pública de saúde é insuficiente, que se faça contratos e convênios para compra/pacutação de serviços de saúde, dentre eles, consultas, exames, internações, cirurgias e demais procedimentos médicos.

Então o que há entre o Município de Pontal e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia é um convênio onde está pactuada a prestação de serviços em que a Prefeitura, contratante, adquire da Santa Casa (contratada) uma prestação de serviços hospitalares que é prestado em favor da população nos horários em que a rede pública municipal (Unidades Básicas de Saúde, postos de saúde) estão fechados, ou seja, de segunda-feira a sexta-feira a partir das 17h e aos finais de semana e feriados o dia todo.

O município então é um parceiro da Santa Casa.

Porém, para que essa parceria continue realmente é necessário que a Irmandade da santa Casa não tenha pendencias com os órgãos Federal e Estadual, ou seja, ela precisa possuir Certidão Negativa de Débitos.

E, ao que parece, pelas informações veiculadas pela rede mundial de computadores, a Santa Casa por algum motivo perdeu essa certidão e possui uma dívida enorme com INSS, CEF (FGTS), fornecedores, dentre outros.

Caso confirmada a ausência dessa certidão a formalização dessa parceria entre Município e Santa Casa está comprometida, o que abala e preocupa a Prefeitura e o Prefeito Municipal que estão engajados na solução do problema.

Ressaltamos que estamos apoiando as iniciativas para verificar qual a origem desse débito e informamos que assim como a atual Diretoria o Município adotará todas as medidas necessárias para que, se houver responsáveis, eles sejam processados e punidos pelas autoridades competentes, no caso o Poder Judiciário, isso na hipótese de haver provas contra eles.

De nossa parte estamos estudando providencias que poderiam ser adotadas para que essa realidade que se avizinha (fechamento da Santa Casa) não aconteça e que a prestação de serviços entre a irmandade da Santa Casa e esse Município se prolongue pelo tempo.

No mais, destacamos que o quadro é preocupante e a Administração Municipal não medirá esforços para que a irmandade da Santa Casa de Misericórdia continue com seu trabalho que é essencial.

Administração 2.021-2.024.