Chamada Pública n°06/2.025 (24/11 às 9h)

Recebimento de requerimentos de entidades de direito privado, sem fins lucrativos, interessadas em obter qualificação como Organização Social de Saúde (OSS), com vistas ao desenvolvimento de atividades de gestão e execução de serviços na área da saúde do Município de Pontal, em regime de parceria com o Poder Público Municipal, conforme disposto na Lei Municipal nº 2.249, de 16 de julho de 2003, e no Decreto Municipal nº 009, de 25 de fevereiro de 2019, bem como demais legislações aplicáveis à ma