| LEI COMPLEMENTAR 001/2025 |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01/2023 PARA REORGANIZAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| LEI COMPLEMENTAR 002/2025 |
REFORMA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA INSTITUIR NOVAS TABELAS DE CÁLCULO DA TAXA DE ÁGUA E ESGOTO E DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), PARA INSTITUIR A TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PARA INSTITUIR BENEFÍCIOS FISCAIS VISANDO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MUNICÍPIO. |
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| LEI COMPLEMENTAR 003/2025 |
ALTERA A REDAÇÃO DA Lei COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 2, DE 26 DE JUNHO DE 2.007 (CÓDIGO DE EDIFUCAÇÕES) PARA DISPOR SOBRE A EXIGÊNCIA DE AVCB/CLCB EM EDIFICAÇÕES DE FINALIDADE ESPECIAL. |
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| LEI Nº 3498/2025 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 3499/2025 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 3500/2025 |
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO CIVIL NO ÂMBITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| LEI Nº 3501/2025 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 3502/2025 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 3503/2025 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 3504/2025 |
ALTERA LEIS MUNICIPAIS QUE INSTITUEM E REGULAMENTAM OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| LEI Nº 3505/2025 |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTAL, A POLÍTICA PÚBLICA DE JUSTIÇA RESTAURATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| LEI Nº 3506/2025 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 3507/2025 |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS USADOS E SUCATAS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 3508/2025 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 3509/2025 |
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. |
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| LEI Nº 3510/2025 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 3511/2025 |
ALTERA A LEI N.º 3.001 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE PONTAL PARA CRIAR FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| LEI Nº 3512/2025 |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DA ÁGUA DO MUNICÍPIO DE PONTAL – SP |
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| LEI Nº 3513/2025 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 3514/2025 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| LEI Nº 3515/2025 |
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS ESTRIDENTES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 3516/2025 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 3517/2025 |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PONTAL O “DIA DE SANTA RITA DE CÁSSIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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