| LEI COMPLEMENTAR 001/2025 |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01/2023 PARA REORGANIZAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| LEI COMPLEMENTAR 002/2025 |
REFORMA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA INSTITUIR NOVAS TABELAS DE CÁLCULO DA TAXA DE ÁGUA E ESGOTO E DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), PARA INSTITUIR A TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PARA INSTITUIR BENEFÍCIOS FISCAIS VISANDO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MUNICÍPIO. |
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| LEI COMPLEMENTAR 003/2025 |
ALTERA A REDAÇÃO DA Lei COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 2, DE 26 DE JUNHO DE 2.007 (CÓDIGO DE EDIFUCAÇÕES) PARA DISPOR SOBRE A EXIGÊNCIA DE AVCB/CLCB EM EDIFICAÇÕES DE FINALIDADE ESPECIAL. |
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| LEI COMPLEMENTAR 004/2025 |
ALTERA O § 3º DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 02, DE 28 DE MARÇO DE 2025, QUE “REFORMA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA INSTITUIR NOVAS TABELAS DE CÁLCULO DA TAXA DE ÁGUA E ESGOTO E DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), PARA INSTITUIR A TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PARA INSTITUIR BENEFÍCIOS FISCAIS VISANDO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 3498/2025 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 3499/2025 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 3500/2025 |
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO CIVIL NO ÂMBITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| LEI Nº 3501/2025 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 3502/2025 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 3503/2025 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 3504/2025 |
ALTERA LEIS MUNICIPAIS QUE INSTITUEM E REGULAMENTAM OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| LEI Nº 3505/2025 |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTAL, A POLÍTICA PÚBLICA DE JUSTIÇA RESTAURATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| LEI Nº 3506/2025 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 3507/2025 |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS USADOS E SUCATAS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 3508/2025 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 3509/2025 |
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. |
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| LEI Nº 3510/2025 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 3511/2025 |
ALTERA A LEI N.º 3.001 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE PONTAL PARA CRIAR FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| LEI Nº 3512/2025 |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DA ÁGUA DO MUNICÍPIO DE PONTAL – SP |
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| LEI Nº 3513/2025 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 3514/2025 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| LEI Nº 3515/2025 |
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS ESTRIDENTES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 3516/2025 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 3517/2025 |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PONTAL O “DIA DE SANTA RITA DE CÁSSIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| LEI Nº 3518/2025 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 3519/2025 |
INTEGRALIZA A DIFERENÇA SALARIAL DE DECISÃO JUDICIAL AOS SALÁRIOS-BASE DOS DOCENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 3520/2025 |
Lei n. 3520-2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 2.792, DE 02 DE JULHO 2015, “QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO PELO ENCARGO DE MEMBRO DE COMISSÃO”. |
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| LEI Nº 3521/2025 |
AUTORIZA A PREFEITURA A INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O “DIA DO PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL” E A “SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA E TE |
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| LEI Nº 3522/2025 |
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PONTAL-SP, APROVADO PELA LEI N 2.798/2015. |
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| LEI Nº 3523/2025 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 3524/2025 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 3525/2025 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 3526/2025 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 3527/2025 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 3528/2025 |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 3529/2025 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 3530/2025 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| LEI Nº 3531/2025 |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA 01 DO LOTEAMENTO SANTA LÍDIA (ESTELITA PEREIRA DA CRUZ). |
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| LEI Nº 3532/2025 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 3533/2025 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 3534/2025 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 3535/2025 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 3536/2025 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 3537/2025 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 3538/2025 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 3539/2025 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| LEI Nº 3540/2025 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 . |
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| LEI Nº 3541/2025 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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