Leis 2023
| Lei Complementar 001/2023 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei Complementar 002/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°. 001, DE 17 DE ABRIL DE 2.023, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Visualizar |
| Lei Complementar 003/2023 |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01/2023, REPRESTINA A LEI MUNICIPAL Nº 3.001/18 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei Complementar 004/2023 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 06 DE JANEIRO DE 2003, A FIM DE MODIFICAR A FORMA DE PROVIMENTO DAS FUNÇÕES DA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PONTAL CONFORME ESPECIFICA. |
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| Lei nº 3.339/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei nº 3.340/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei nº 3.341/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei nº 3.342/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei nº 3.343/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| Lei nº 3.344/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| Lei nº 3.345/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS, DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
| Lei nº 3.346/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei nº 3.347/2023 | REINSTITUI O PROGRAMA PAGUE JÁ, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei nº 3.348/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei nº 3.349/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE ESPECIFICA. | Visualizar |
| Lei nº 3.350/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei nº 3.351/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei nº 3.352/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei nº 3.353/2023 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei nº 3.354/2023 | INSTITUI O PISO SALARIAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| Lei nº 3.355/2023 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| Lei nº 3.356/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei nº 3.357/2023 | INCLUI O “ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS DE PONTAL” NO “CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, FESTIVIDADES, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE PONTAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei nº 3.358/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA A DO JARDIM ANTONINA GENARI. (JÚLIA CABRAL DE SOUZA SANTOS). | Visualizar |
| Lei nº 3.359/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 1 DO PARQUE NOVO MUNDO. (JADER IAM MANFRIM). | Visualizar |
| Lei nº 3.360/2023 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA C DO JARDIM ANTONINA GENARI. (PROFESSOR EVANY RICARDO BORGES) |
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| Lei nº 3.361/2023 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei nº 3.362/2023 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei nº 3.363/2023 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA E DO JARDIM ANTONINA GENARI. (VEREADOR AGNALDO JOSÉ MARIANNO) |
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| Lei nº 3.364/2023 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei nº 3.365/2023 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei nº 3.366/2023 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei nº 3.367/2023 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Lei nº 3.368/2023 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei nº 3.369/2023 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei nº 3.370/2023 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei nº 3.371/2023 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei nº 3.372/2023 |
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Lei nº 3.373/2023 |
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PONTAL PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Lei nº 3.374/2023 |
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PONTAL PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Lei nº 3.375/2023 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Lei nº 3.376/2023 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei nº 3.377/2023 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei nº 3.378/2023 |
CRIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 20 DA LEI MUN. 1978-1997, FUNÇÕES GRATIFICADAS RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. |
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| Lei nº 3.379/2023 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei nº 3.380/2023 |
Lei n. 3380-2023 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES. |
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| Lei nº 3.381/2023 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei nº 3.382/2023 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei nº 3.383/2023 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei nº 3.384/2023 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei nº 3.385/2023 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei nº 3.386/2023 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei nº 3.387/2023 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei nº 3.388/2023 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei nº 3.389/2023 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei nº 3.390/2023 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei n° 3.391/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER PREMIAÇÕES A PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei n° 3.392/2023 | INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA DO MUNICIPIO DE PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei nº 3.393/2023 |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°. 3.001, DE 16 DE OUTUBRO DE 2.018, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES E SUAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 20 DA LEI 1978/97”. |
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| Lei nº 3.394/2023 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PONTAL A CELEBRAR PARCELAMENTO JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – AVH. |
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| Lei nº 3.395/2023 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.372, DE 21 DE JUNHO DE 2.023 |
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| Lei nº 3.396/2023 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.373, DE 21 DE JUNHO DE 2.023 |
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| Lei nº 3.397/2023 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.374, DE 21 DE JUNHO DE 2.023. |
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| Lei nº 3.398/2023 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei nº 3.399/2023 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Lei nº 3.400/2023 |
REGULAMENTA O PROCESSO DE SELEÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE GESTORES ESCOLARES E PROFESSORES COORDENADORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PONTAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| Lei nº 3.401/2023 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA EM TODOS OS PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| Lei nº 3.402/2023 |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 10 DO LOTEAMENTO VISTA FLORES (ARMANDO CASSARO “DELO”). |
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| Lei nº 3.403/2023 |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 12 DO LOTEAMENTO CÉSAR RAVAGNANI (JOSÉ LUIZ STROPPA). |
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| Lei nº 3.404/2023 |
INSTITUI DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO RETINOBLASTOMA. |
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| Lei nº 3.405/2023 |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 12 DO LOTEAMENTO VISTA FLORES (JOSÉ EDGARD GIANNI). |
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| Lei nº 3.406/2023 |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 04 DO LOTEAMENTO SEBASTIÃO CORREIA (CAETANO RAFAEL DOS REIS). |
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| Lei nº 3.407/2023 |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 10 DO LOTEAMENTO CÉZAR RAVAGNANI (ATALIBA PEREIRA DOS SANTOS). |
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| Lei nº 3.408/2023 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei nº 3.409/2023 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PONTAL A INDENIZAR LOJISTAS, COMERCIANTES E ENTIDADES, NA EXATA MEDIDA DE SEUS RESPECTIVOS PREJUÍZOS, SOFRIDOS EM DECORRÊNCIA DE INTEMPÉRIE DA NATUREZA. |
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| Lei nº 3.410/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei nº 3.411/2023 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei nº 3.412/2023 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei nº 3.413/2023 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei nº 3.414/2023 |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 18 DO LOTEAMENTO CÉZAR (FABRÍCIO BAZAN). |
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| Lei nº 3.415/2023 |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 15 DO LOTEAMENTO CÉZAR RAVAGNANI (JOÃO JARDIM). |
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| Lei nº 3.416/2023 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.282, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.003 |
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| Lei nº 3.417/2023 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei nº 3.418/2023 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei nº 3.419/2023 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei nº 3.420/2023 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PONTAL A DOAR, AO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES QUE ESPECIFICA |
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| Lei nº 3.421/2023 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Lei nº 3.422/2023 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL – NOSSO PRATO, NOS MOLDES DE RESTAURANTE POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Lei nº 3.423/2023 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DIVERSIDADE- COMDIMUDI - NO MUNICÍPIO DE PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Lei nº 3.424/2023 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| Lei nº 3.425/2023 | Lei n. 3425-2023 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 17 DO LOTEAMENTO CÉZAR RAVAGNANI (OLÍVIA BORIN PEREIRA). | |
| Lei nº 3.426/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | |
| Anexos Lei nº 3.426/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. - Anexos | |
| Lei nº 3.427/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |