LEIS 2022

Lei nº 3264/2022 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Lei nº 3265/2022 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Lei nº 3266/2022 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Lei nº 3267/2022 REINSTITUI O PROGRAMA PAGUE JÁ, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Lei nº 3268/2022 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei nº 3269/2022 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei nº 3270/2022 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Lei nº 3271/2022 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Lei nº 3272/2022 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei nº 3273/2022 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Lei nº 3274/2022 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Lei nº 3275/2022 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei nº 3276/2022 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Lei nº 3277/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS, DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar
Lei nº 3278/2022 

ALTERA A LEI N°. 2.898, DE 18 DE ABRIL DE 2.017, QUE “Institui o auxílio transporte aos estudantes de nível superior, residentes no Município de Pontal e matriculados em instituições de ensino no Município de Jaboticabal”.

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Lei nº 3279/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 3280/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 3281/2022

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS (II)

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Lei nº 3282/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 3283/2022

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°. 3.055, DE 08 DE ABRIL DE 2.019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS

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Lei nº 3284/2022

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PONTAL, O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 3285/2022

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PONTAL O “DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 3286/2022

ALTERA A LEI 3098-19 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 3287/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 3288/2022

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.734 DE 29 DE ABRIL DE 2014, QUE INSTITUI BOLSA MORADIA E BOLSA ALIMENTAÇÃO PARA MÉDICO PARTICIPANTE DO PROJETO MAIS MÉDICOS DO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 3289/2022

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N 3.001 DE 16 DE OUTUBRO DE 2.018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES E SUAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 20 DE LEI 1978-97.

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Lei nº 3290/2022

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.993, DE 24 DE SETEMBRO DE 2.018, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PONTAL, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 3291/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 3292/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 3293/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 3294/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 3295/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 3296/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 3297/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 3298/2022

INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, FESTIVIDADES, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 3299/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 3300/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 3301/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 3302/2022

ESTABELECE NORMAS PARA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 3303/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 3304/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 3305/2022

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FALTAS ABONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 3306/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 3307/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 3308/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 3309/2022

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 3310/2022

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°. 2.707, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.013, QUE “REESTRUTURA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

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Lei nº 3311/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 3312/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 3313/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 3314/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 3315/2022

ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NOS TERMOS QUE ESPECIFICA

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Lei nº 3316/2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS, DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei nº 3317/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS R$ (424.002,35).

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Lei nº 3318/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS R$ (1.401.839,32).

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Lei nº 3319/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS R$ (635.800,00).

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Lei nº 3320/2022

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA LOCALIZADA NA VILA ADELAIDE (CONSTANTINA AUGUSTA CARNELOSSO SICHIERI).

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Lei nº 3321/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS R$ (90.000,00).

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Lei nº 3322/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 3323/2022

DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER EXECUTIVO A EVENTOS DE INTERESSE PÚBLICO POR ELE REALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 3324/2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PONTAL (COMSEAN - PONTAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 3325/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ (80.000,00).

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