Decretos 2025
| Decreto nº 001/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE PONTAL. | Visualizar |
| Decreto nº 002/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA DIVERSIDADE, NO MUNICÍPIO DE PONTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| Decreto nº 003/2025 | Decreto n. 003-2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE PONTAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| Decreto nº 004/2025 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE PONTAL | Visualizar |
| Decreto nº 005/2025 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, NO MUNICÍPIO DE PONTAL | Visualizar |
| Decreto nº 006/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | Visualizar |
| Decreto nº 007/2025 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE PONTAL. | Visualizar |
| Decreto nº 008/2025 | CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL JULGADORA. | Visualizar |
| Decreto nº 009/2025 | ALTERA O ARTIGO 31 DO DECRETO 03 DE DE 20 DE JANEIRO DE 2022. | Visualizar |
| Decreto nº 010/2025 | DISPÕE SOBRA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO E SINDICÂNCIA E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NO AMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA. | Visualizar |
| Decreto nº 011/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DESTINADA A PROCESSAR E JULGAR CHAMAMENTOS PÚBLICOS REALIZADOS COM FULCRO NA LEI FEDERAL Nº. 13.019-2014. | Visualizar |
| Decreto nº 012/2025 | DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2025. | Visualizar |
| Decreto nº 013/2025 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS (LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL "JARDIM ROBERTO MICHELIN"). | |
| Decreto nº 014/2025 | DISPÕE SOBRE A DESINTERVENÇÃO NA IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº 015/2025 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PONTAL, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA. | |
| Decreto nº 016/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE PONTAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº 017/2025 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº 018/2025 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº 019/2025 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº 020/2025 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº 021/2025 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº 022/2025 | NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº 023/2025 | DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PONTAL. | |
| Decreto nº 024/2025 | CONSTITUI E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA COMJURI- COMISSÃO MUNICIPAL JULGADORA DE RECURSOS E IMPUGNAÇÕES | |
| Decreto nº 025/2025 | Decreto n. 025-2025 - ALTERA O DECRETO N. 012, DE 29 DE JANEIRO DE 2.025, QUE "DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" | |
| Decreto nº 026/2025 | DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE ATENDENTE PESSOAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | |
| Decreto nº 027/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA DIVERSIDADE, NO MUNICÍPIO DE PONTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº 028/2025 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Decreto nº 029/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE PONTAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Decreto nº 030/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | |
| Decreto nº 031/2025 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDCAP | |
| Decreto nº 032/2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 36, DE 11 DE ABRIL DE 2023 QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE BUSCA ATIVA ESCOLAR E RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS DE PONTAL CONFORME ESPECIFICA | |
| Decreto nº 033/2025 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPECIONAL, DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA MERENDA ESCOLA DISPONÍVEIS NO ESTOQUE DA PREFEITURA MUNICIPAL. | |
| Decreto nº 034/2025 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Decreto nº 035/2025 | DISPOE SOBRE A DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE PONTAL COMDCAP E A OPERACIONALIZAÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PONTAL - FUMDCAP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | |
| Decreto nº 036/2025 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA PAGUE JÁ REINSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL N. 3449 DE 19 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº 037/2025 | FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO, DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Decreto nº 038/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | |
| Decreto nº 038-A/2025 | DECRETA LUTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PONTAL PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA. | |
| Decreto nº 039/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PONTAL-SP. | |
| Decreto nº 040/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCEIRA DO PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. | |
| Decreto nº 041/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DESTINADA A PROCESSAR E JULGAR CHAMAMENTOS PÚBLICOS REALIZADOS COM FULCRO NA LEI FEDERAL Nº. 13.019-2014 | |
| Decreto nº 042/2025 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº 043/2025 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA PORTARIA 128 SOBRE O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE E HUMANIZAÇÃO DE PONTAL. | |
| Decreto nº 044/2025 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA PROVA NACIONAL DOCENTE -PND- COMO ETAPA CLASSIFICATÓRIA EM CONCURSO PÚBLICO EOU PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA REDE. | |
| Decreto nº 045/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | |
| Decreto nº 046/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBRO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE PONTAL. | |
| Decreto nº 047/2025 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO EXPRESSA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 021, DE 21 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº 048/2025 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DOS EDITAIS E PLANOS DE TRABALHO PARA OS TERMOS DE COLABORAÇÃO/TERMO DE FOMENTO E SEUS RESPECITIVOS ADITIVOS REFERENTE AS PARCERIA DO PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEGUNDO A LEI Nº 13.019/2014. |
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| Decreto nº 049/2025 |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 60 DO DECRETO MUNICIPAL N°. 053, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 050/2025 |
NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES “JARI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 051/2025 |
DELEGA A COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 052/2025 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE NOVOS MEMBROS PARA ATUALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PONTAL. |
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| Decreto nº 053/2025 |
NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 054/2025 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE PONTAL. |
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| Decreto nº 055/2025 |
NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES “JARI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decreto nº 056/2025 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 057/2025 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
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| Decreto nº 058/2025 |
ESTABELECE AS DIRETRIZES OPERACIONAIS DE EQUIDADE PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA POR VAGAS NOS ESTABELECIMENTOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PONTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decreto nº 059/2025 |
NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES “JARI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 060/2025 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decreto nº 061/2025 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 062/2025 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 063/2025 |
CONSTITUI E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA COMJURI - COMISSÃO MUNICIPAL JULGADORA DE RECURSOS E IMPUGNAÇÕES. |
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| Decreto nº 064/2025 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA DO PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEGUNDO A LEI Nº 13.019/2014. |
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| Decreto nº 065/205 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 066/2025 |
ALTERA O ARTIGO 31 DO DECRETO 03 DE 20 DE JANEIRO DE 2022. |
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| Decreto nº 067/2025 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DOS EDITAIS E PLANOS DE TRABALHO PARA OS TERMOS DE COLABORAÇÃO/TERMO DE FOMENTO E SEUS RESPECITIVOS ADITIVOS REFERENTE AS PARCERIA DO PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEGUNDO A LEI Nº 13.019/2014. |
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| Decreto nº 068/2025 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA PARCERIA DO PODER PÚBLICO REFERENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ENSINO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEGUNDO A LEI Nº 13.019/2014. |
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| Decreto nº 069/2025 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 070/2025 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
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| Decreto nº 071/2025 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBRO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE PONTAL. |
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| Decreto nº 072/2025 |
DISPÕE SOBRE A ACUMULAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATRIBUIÇÕES DE SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 073/2025 |
CONSTITUI E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA COMJURI- COMISSÃO MUNICIPAL JULGADORA DE RECURSOS E IMPUGNAÇÕES. |
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| Decreto nº 074/2025 |
ALTERA O ARTIGO 31 DO DECRETO 03 DE 20 DE JANEIRO DE 2022. |
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| Decreto nº 075/2025 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DESTINADA A PROCESSAR E JULGAR CHAMAMENTOS PÚBLICOS REALIZADOS COM FULCRO NA LEI FEDERAL Nº. 13.019-2014 |
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| Decreto nº 076/2025 |
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E OU AULAS PARA O ANO LETIVO DE 2026 NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PONTAL-SP E DÁ PROVIDÊNCIAS |
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| Decreto nº 077/2025 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE PONTAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decreto nº 078/2025 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA DIVERSIDADE – COMDIMUDI, NO MUNICÍPIO DE PONTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decreto nº 079/2025 |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, NO MUNICÍPIO DE PONTAL |
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| Decreto nº 080/2025 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 081/2025 |
DISPÕE SOBRE A DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI E A OPERACIONALIZAÇÃO FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 082/2025 |
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DAS TABELAS DE VALORES DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, CONFORME LEI MUNICIPAL N°. 2.222 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.002 |
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| Decreto nº 083/2025 |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE ANUAL DO IPTU PARA O EXERCICIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| Decreto nº 084/2025 |
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DAS TABELAS DE VALORES DE ÁGUA E ESGOSTO DO MUNICÍPIO DE PONTAL, CONFORME LEI COMPLEMENTAR N°. 003 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.015 |
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| Decreto nº 085/2025 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 086/2025 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 087/2025 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 088/2025 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 089/2025 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 090/2025 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 091/2025 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 092/2025 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 093/2025 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 094/2025 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 095/2025 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |