Decretos 2024
| Decreto nº 001/2024 | DISPÕE SOBRE A DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PONTAL - COMDCAP E A OPERACIONALIZAÇÃO FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PONTAL – FUMDCAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Decreto nº 002/2024 | REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE NAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL DE 2.024, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTAL. | |
| Decreto nº 003/2024 | DETERMINA A SUSPENSÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº 004/2024 | DETERMINA A SUSPENSÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº 005/2024 | DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Decreto nº 006/2024 | PRORROGA PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PREVISTO NO DECRETO MUNICIPAL N. 002, DE 11 DE JANEIRO DE 2.024. | |
| Decreto nº 007/2024 |
PRORROGA A INTERNVEÇÃO NA MODALIDADE DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA NA IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 008/2024 |
DETERMINA A ADOAÇÃO DE MEDIDAS MITIGADORAS DO ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL AO GRUPO DE PESSOAS QUE ESPECIFICA. |
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| Decreto nº 009/2024 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 010/2024 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 011/2024 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 012/2024 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 013/2024 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 014/2024 |
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS POR SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTAL-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 015/2024 |
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PONTAL/SP. |
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| Decreto nº 016/2024 |
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO E GRATUITO, A ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA ETTORE QUARANTA, S/Nº. – BAIRRO “ORLANDO FONSECA”. |
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| Decreto nº 017/2024 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR. |
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| Decreto nº 018/2024 |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 019/2024 |
DETERMINA A RETOMADA DA EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 020/2024 |
DETERMINA A RETOMADA DA EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 021/2024 |
FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO, DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decreto nº 022/2024 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA DIVERSIDADE, NO MUNICÍPIO DE PONTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 023/2024 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA DIVERSIDADE, DO MUNICÍPIO DE PONTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 024/2024 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 025/2024 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA DIVERSIDADE, DO MUNICÍPIO DE PONTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 026/2024 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decreto nº 027/2024 |
TORNA SEM EFEITO E REPRISTINA EFEITOS DE DECRETOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA |
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| Decreto nº 028/2024 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DESTINADA A PROCESSAR E JULGAR CHAMAMENTOS PÚBLICOS REALIZADOS COM FULCRO NA LEI FEDERAL Nº. 13.019/2.014 |
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| Decreto nº 029/2024 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decreto nº 030/2024 |
DENOMINA "SILBENE MARTINS DE LIMA - DONA BENE" A AREA DE ALIMENTAÇÃO DA PRAÇA MATRIZ BORTOLO CAROLO. |
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| Decreto nº 030-A/2024 |
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DIRETAMENTE AOS EMPREGADOS DA CONTRATADA QUE TENHAM PARTICIPADA DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS OBJETO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 031/2024 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PONTAL-SP. |
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| Decreto nº 032/2024 |
NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 033/2024 |
DISPÕE SOBRE O CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, USO E ARMAZENAMENTO DE ARMAMENTOS QUE COMPÕEM O ACERVO E O PATRIMÔNIO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 034/2024 |
PRORROGA A DURAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE PLANO DE CARREIRA PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL (GT – PLANO DE CARREIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 035/2024 |
NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES “JARI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 036/2024 |
DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PONTAL. |
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| Decreto nº 037/2024 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA DE AVALIAÇÃO PARA ANALISAR DOCUMENTOS APRESENTADOS PARA RESSARCIMENTO DE DANOS OCORRIDOS NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2023 DURANTE A FECIP-2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 038/2024 |
NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES “JARI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 039/2024 |
PRORROGA A INTERNVEÇÃO NA MODALIDADE DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA NA IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 040/2024 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA DO PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEGUNDO A LEI Nº 13.019/2014. |
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| Decreto nº 041/2024 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PONTAL – COMDCAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 042/2024 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA PARCERIA DO PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEGUNDO A LEI Nº 13.019/2014 |
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| Decreto nº 043/2024 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA DO PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEGUNDO A LEI Nº 13.019/2014 |
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| Decreto nº 044/2024 |
FORMALIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PONTAL AO PROJETO “FACILITA SP – MUNICÍPIOS” INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SDE Nº 05, DE 12 DE MARÇO DE 2024, NO ÂMBITO DO DECRETO ESTADUAL Nº 67.979, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023, E O DECRETO ESTADUAL Nº 67.980, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 |
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| Decreto nº 045/2024 |
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PONTAL PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA. |
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| Decreto nº 046/2024 |
REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE NA REINAUGURAÇÃO DA PRAÇA DA MATRIZ “BORTOLO CAROLO”. |
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| Decreto nº 047/2024 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decreto nº 048/2024 | ALTERA O DECRETO N°. 075, DE 03 DE AGOSTO DE 2.023, QUE “REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE NA PRAÇA ANTÔNIO ALVES NOGUEUIRA (PRAÇA DO AME)”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº 049/2024 | INSERE O ART. 5º.-A NO DECRETO 021, DE 31 DE MARÇO DE 2.009, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E APOSENTADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PONTAL”. | |
| Decreto nº 050/2024 | DISPÕE SOBRE A PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DO CCI ‘PROF. RICARDO BENEDITO DE OLIVEIRA’ (CATITO) E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | |
| Decreto nº 051/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DOS EDITAIS E PLANOS DE TRABALHO PARA OS TERMOS DE COLABORAÇÃO/TERMO DE FOMENTO E SEUS RESPECITIVOS ADITIVOS REFERENTE AS PARCERIA DO PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEGUNDO A LEI Nº 13.019/2014. | |
| Decreto nº 052/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PONTAL, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA. | |
| Decreto nº 053/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE PONTAL. | |
| Decreto nº 054/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE PONTAL. | |
| Decreto nº 058/2024 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº 059/2024 | CONSTITUI E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA COMJURI - COMISSÃO MUNICIPAL JULGADORA DE RECURSOS E IMPUGNAÇÕES. | |
| Decreto nº 060/2024 | ALTERA O ARTIGO 31 DO DECRETO 03 DE DE 20 DE JANEIRO DE 2022. | |
| Decreto nº 061/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº 062/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DESTINADA A PROCESSAR E JULGAR CHAMAMENTOS PÚBLICOS REALIZADOS COM FULCRO NA LEI FEDERAL Nº. 13.019/2.014 | |
| Decreto nº 063/2024 | ALTERA O ARTIGO 31 DO DECRETO 03 DE DE 20 DE JANEIRO DE 2022. | |
| Decreto nº 064/2024 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. | |
| Decreto nº 065/2024 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Decreto nº 066/2024 | DECRETA MEDIDAS EXCEPCIONAIS PARA MITIGAR OS EFEITOS DOS INCÊNDIOS OCORRIDOS NA ZONA RURAL E NAS IMEDIAÇÕES URBANAS. | |
| Decreto nº 067/2024 | DETERMINA A SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA DATA DE 26 DE AGOSTO DE 2.024. | |
| Decreto nº 068/2024 | ALTERA O DECRETO N°. 075, DE 03 DE AGOSTO DE 2.023, QUE “REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE NA PRAÇA ANTÔNIO ALVES NOGUEUIRA (PRAÇA DO AME)”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº 069/2024 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS ("JARDIM FRANCISCO MORO"). | |
| Decreto nº 070/2024 | DÁ NOVA CONSTITUIÇÃO AO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº 071/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |