Decretos 2023
| Decreto nº 001/2023 | GARANTE A PERCEPÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS CUJA REMUNERAÇÃO TOTAL RECEBIDA SEJA A ELE INFERIOR. | Visualizar |
| Decreto nº 002/2023 | ALTERA O ART. 5º. DO DECRETO 021, DE 31 DE MARÇO DE 2.009, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E APOSENTADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PONTAL”, HARMONIZANDO-O À NOVA REDAÇÃO DO § 1°. DO ART. 1°. DA LEI FEDERAL N°. 10.820, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.003 | Visualizar |
| Decreto nº 003/2023 | DISPÕE SOBRE A PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DA EMEF “PROF.ª YOLANDA LUIZ SICHIERI” E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Visualizar |
| Decreto nº 004/2023 | DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Decreto nº 005/2023 | CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTAL – SP. | Visualizar |
| Decreto nº 006/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Decreto nº 007/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Decreto nº 008/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Decreto nº 009/2023 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL | Visualizar |
| Decreto nº 010/2023 | REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE NÍVEIS SUPERIOR E TÉCNICO EM CIDADES CIRCUNVIZINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COMO ESPECIFICA. | |
| Decreto nº 011/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N°. 3.338, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.022, QUE “CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SAO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, POR MEIO DE CONVENIO CELEBRADO COM O MUNICIPIO DE PONTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. | |
| Decreto nº 012/2023 | ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO 005 DE 24 DE JANEIRO DE 2023, QUE CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTAL – SP. | |
| Decreto nº 013/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMITÊS DE COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO EM ATENDIMENTO AO TERMO DE REFERÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 363/2.022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 127/2.022 (REF. PROCESSO Nº. 165/2.022), CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL/SP E A EMPIA EMPRESA DE PROJETOS INDUSTRIAIS E AMBIENTAIS LTDA. E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº 014/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº 015/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº 016/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº 017/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Decreto nº 018/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Decreto nº 019/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PONTAL, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA. | |
| Decreto nº 020/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº 021/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Decreto n° 022/2023 | PRORROGA A INTERNVEÇÃO NA MODALIDADE DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA NA IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto n° 023/2023 | DISPÕE SOBRE A DIRETORIA E ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE PONTAL. | |
| Decreto nº 024/2023 | ALTERA O ARTIGO 31 DO DECRETO 03 DE DE 20 DE JANEIRO DE 2022. | |
| Decreto nº 025/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº 026/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº 027/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº 028/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PONTAL, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA. | |
| Decreto nº 029/2023 | DECRETA O FECHAMENTO TEMPORÁRIO E TORNA PARCIALMENTE FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS QUE ESPECIFICA. | |
| Decreto nº 030/2023 | NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES “JARI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Decreto nº 031/2023 | DÁ NOVA CONSTITUIÇÃO AO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº 032/2023 | DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PONTAL. | |
| Decreto nº 033/2023 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, NO MUNICÍPIO DE PONTAL. | |
| Decrteo nº 034/2023 | DISPÕE SOBRE A DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, NO MUNICÍPIO DE PONTAL. | |
| Decreto nº 035/2023 | ALTERA O ARTIGO 31 DO DECRETO 03 DE DE 20 DE JANEIRO DE 2022. | |
| Decreto nº 036/2023 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE BUSCA ATIVA ESCOLAR E RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS DE PONTAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº 037/2023 | DISPÕE SOBRE A REATIVAÇÃO DA EMEI “PROF.ª MAGDA CONTART DOS SANTOS. | |
| Decreto nº 038/2023 | ALTERA O § 2º E ACRESCE O § 3º DO ARTIGO 1º DO DECRETO 010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022. | |
| Decreto nº 039/2023 | INSTITUI A CÂMARA INTERSECRETARIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN NO MUNICIPIO DE PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Decreto nº 040/2023 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS – PONTAL. | |
| Decreto nº 041/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PONTAL COMDCAP | |
| Decreto nº 042/2023 | DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARAS NAS UNIDADES DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTAL. | |
| Decreto nº 043/2023 | DISPÕE SOBRE A DIRETORIA E ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE PONTAL. | |
| Decreto nº 044/2023 | DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS JARI. | |
| Decreto nº 045/2023 | DISPÕE SOBRE A DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI E A OPERACIONALIZAÇÃO FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA - FMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Decreto nº 046/2023 | DISPÕE SOBRE A DIRETORIA DO COMDCAP E A OPERACIONALIZAÇÃO FINANCEIRA, DO FUMDCAP. | |
| Decreto nº 047/2023 | INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO DE ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE PLANO DE CARREIRA PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL (GT – PLANO DE CARREIRA). | |
| Decreto nº 048/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7°. DO DECRETO N°. 079, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.022, QUE “DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS” | |
| Decreto 049/2023 | ALTERA O ARTIGO 31 DO DECRETO 03 DE DE 20 DE JANEIRO DE 2022. | |
| Decreto nº 050/2023 | CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | |
| Decreto nº 051/2023 | FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO, DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº 052/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº 053/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Decreto nº 054/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº 055/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº 056/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Decreto nº 057/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº 058/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº 059/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº 060/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº 061/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº 062/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº 063/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº 064/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº 065/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO PARCIAL NOS HORÁRIOS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO FIFA DE FUTEBOL FEMININO. | |
| Decreto nº 066/2023 | DEFERE A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL INSERVÍVEL À PREFEITURA MUNICIPAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPECIONAIS – APAE. | |
| Decreto nº 067/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº 068/2023 | ALTERA O ARTIGO 31 DO DECRETO 03 DE 20 DE JANEIRO DE 2022 | |
| Decreto nº 069/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA PARCERIA DO PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEGUNDO A LEI Nº 13.019/2014 | |
| Decreto nº 070/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA PARCERIA DO PODER PÚBLICO REFERENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ENSINO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEGUNDO A LEI Nº 13.019/2014. | |
| Decreto nº 071/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº 072/2023 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA DO PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEGUNDO A LEI Nº 13.019/2014.
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| Decreto nº 073/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DESTINADA A PROCESSAR E JULGAR CHAMAMENTOS PÚBLICOS REALIZADOS COM FULCRO NA LEI FEDERAL Nº. 13.019/2.014 | |
| Decreto nº 074/2023 | CONSTITUI E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA COMJURI- COMISSÃO MUNICIPAL JULGADORA DE RECURSOS E IMPUGNAÇÕES. | |
| Decreto nº 075/2023 |
REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE NA PRAÇA ANTÔNIO ALVES NOGUEUIRA (PRAÇA DO AME). |
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| Decreto nº 076/2023 |
DENOMINA "ANTONIO BENEDITO CÂNDIDO" O CAMPEONATO AMADOR MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO. |
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| Decreto nº 077/2023 |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, DO MUNICÍPIO DE PONTAL. |
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| Decreto nº 078/2023 |
DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 079/2023 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 080/2023 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decreto nº 081/2023 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 082/2023 |
ADOTA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL N. 1234/2012 E SUAS ALTERAÇÕES PARA FINS DE RETENÇÃO DE IRRF NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 083/2023 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA DO PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEGUNDO A LEI Nº 13.019/2014. |
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| Decreto nº 084/2023 |
ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO 04 DE DE 24 DE JANEIRO DE 2023. |
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| Decreto nº 085/2023 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decreto nº 086/2023 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decreto nº 087/2023 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decreto nº 088/2023 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 089/2023 |
NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES “JARI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decreto nº 090/2023 |
CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICIPIO DE PONTAL. |
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| Decreto nº 091/2023 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 092/2023 |
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PONTAL, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA. |
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| Decreto nº 093/2023 |
INSTITUI A COMISSÃO PARITÁRIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO ATIVIDADE DELEGADA NO MUNICÍPIO DE PONTAL. |
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| Decreto nº 094/2023 |
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PONTAL NA CONFERÊNCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 095/2023 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 096/2023 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 097/2023 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 098/2023 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 099/2023 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 100/2023 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 101/2023 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decreto nº 102/2023 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA PARCERIA DO PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEGUNDO A LEI Nº 13.019/2014.
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| Decreto nº 103/2023 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, NO MUNICÍPIO DE PONTAL. |
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| Decreto nº 104/2023 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 105/2023 |
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E-OU AULAS PARA O ANO LETIVO DE 2024 NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PONTAL.SP E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 106/2023 |
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA UFM (UNIDADE FISCAL MUNICIPAL), CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 375 DA LEI COMPLEMENTAR N°. 004-2.013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). |
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| Decreto nº 107/2023 |
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DAS TABELAS DE VALORES DE ÁGUA E ESGOSTO DO MUNICÍPIO DE PONTAL, CONFORME LEI COMPLEMENTAR N°. 003 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.015. |
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| Decreto nº 108/2023 |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE ANUAL DO IPTU DO EXERCICIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| Decreto nº 109/2023 |
ALTERA O INC. I DO § 3°. DO ARTIGO 9°. DO DECRETO N°. 105, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.023. |
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| Decreto nº 110/2023 |
REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE NA PRAÇA ANTÔNIO ALVES NOGUEUIRA (PRAÇA DO AME) NO PERÍDIO DE FESTIVIDADES NATALINAS E DE ANO NOVO. |
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| Decreto nº 111/2023 |
ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PONTAL, MEDIDAS DE RACIONALIZAÇÃO DO GASTO PÚBLICO NAS CONTRATAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE BENS E PRESTAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OUTROS DISPOSITIVOS. |
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| Decreto nº 112/2023 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 113/2023 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 114/2023 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 115/2023 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA DO PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEGUNDO A LEI Nº 13.019/2014. |
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| Decreto nº 116/2023 |
REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE NO LARGO DO GINÁSIO DE ESPORTES ADIB DAMIÃO, POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES DE ANO NOVO (REVEILLÓN 2.024). |
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| Decreto nº 117/2023 |
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE MANIFETSAÇÃO DE INTERESSE A SER OBSERVADO NA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, LEVANTAMENTOS, INVESTIGAÇÕES OU ESTUDOS, POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, A SEREM UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. |
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| Decreto nº 118/2023 |
CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – EMEI. “FRANCICO GALVÃO” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 119/2023 |
PRORROGA PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PREVISTO NO DECRETO MUNICIPAL N. 116, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.023. |
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| Decreto nº 120/2023 |
DENOMINA PRAÇA EZEQUIEL CALIXTO DE LIMA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. |
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| Decreto nº 121/2023 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, GLEBA DE TERRA PARTICULAR NECESSÁRIA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA VIÁRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |