Decretos 2022

Decreto nº 001/2022	DETERMINA MEDIDAS TRANSITÓRIAS DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
Decreto nº 002/2022	GARANTE A PERCEPÇÃO DO SALÁRIO MINIMO NACIONAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS CUJA REMUNERAÇÃO TOTAL RECEBIDA SEJA A ELE INFERIOR	Visualizar
Decreto nº 003/2022	DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO DE PONTAL.	Visualizar
Decrto nº 004/2022	DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
Decreto nº 005/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
Decreto nº 006/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
Decreto nº 007/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
Decreto nº 008/2022	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DAS AULAS E ATIVIDADES PRESENCIAIS NAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO ANO LETIVO DE 2022, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
Decreto nº 009/2022	DISPOE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO ALTERANDO A SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
Decreto nº 010/2022	NORMATIZA A MOVIMENTAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
Decreto nº 011/2022	DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
Decreto nº 012/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
Decreto nº 013/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
Decreto nº 014/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
Decreto nº 015/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
Decreto nº 016/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
Decreto nº 017/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
Decreto nº 018/2022	DISPÕE SOBRE OS NOVOS PARÂMETROS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL NAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO ANO LETIVO DE 2022, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
Decreto nº 019/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
Decreto nº 020/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
Decreto nº 021/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
Decreto nº 022/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
Decreto nº 023/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
Decreto nº 024/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
Decreto nº 025/2022	PRORROGA A INTERNVEÇÃO NA MODALIDADE DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA NA IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
Decreto nº 026/2022	TORNA FACULTATIVA A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS EM AMBIENTES FECHADOS NO MUNICÍPIO DE PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
Decreto nº 027/2022	ALTERA O ARTIGO 31 DO DECRETO 03 DE DE 20 DE JANEIRO DE 2022	Visualizar
Decreto nº 028/2022	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA PARCERIA DO PODER PÚBLICO REFERENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEGUNDO A LEI Nº 13.019/2014.	Visualizar
Decreto nº 029/2022	NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
Decreto nº 030/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
Decreto nº 031/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
Decreto nº 032/2022	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PCF – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ	Visualizar
Decreto nº 033/2022	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCEIRA DO PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL	Visualizar
Decreto nº 034/2022	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA PARCERIA DO PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEGUNDO A LEI Nº 13.019/2014	Visualizar
Decreto nº 035/2022	DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO TERRITÓRIO DE PONTAL, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
Decreto nº 036/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
Decreto nº 037/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
Decreto nº 038/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
Decreto nº 039/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
Decreto nº 040/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
Decreto nº 041/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
Decreto nº 042/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
Decreto nº 043/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
Decreto nº 044/2022	ALTERA O ARTIGO 31 DO DECRETO 03 DE DE 20 DE JANEIRO DE 2022	Visualizar
Decreto nº 045/2022	SUSPENDE O CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
Decreto nº 046/2022	DISPÕE SOBRE A PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DA EMEI MARCELINA ZENNA PEREIRA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	Visualizar
Decreto nº 047/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
Decreto nº 048/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
Decreto nº 049/2022	HOMOLOGA NORMAS DE UTILIZAÇÃO DOS VEICULOS DO TRANSPORTE DE ESTUDANTE/UNIVERSITÁRIO	Visualizar
Decreto nº 050/2022	ESTABELECE PROVIDÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS E NA PROMOÇÃO DOS RESPECTIVOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS.	Visualizar
Decreto nº 051/2022	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE PONTAL.	Visualizar
Decreto nº 052/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
Decreto nº 053/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
Decreto nº 054/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
Decreto nº 055/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
Decreto nº 056/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
Decreto nº 057/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
Decreto nº 058/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
Decreto nº 059/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
Decreto nº 060/2022	NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
Decreto nº 061/2022	DISPOE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
Decreto nº 062/2022	DISPOE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
Decreto nº 063/2022	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DESTINADA A PROCESSAR E JULGAR CHAMAMENTOS PÚBLICOS REALIZADOS COM FULCRO NA LEI FEDERAL Nº. 13.019-2014	Visualizar
Decreto nº 064/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
Decreto nº 065/2022	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA PARCERIA DO PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEGUNDO A LEI Nº 13.019/2014	Visualizar
Decreto nº 066/2022	DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FORUM MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PONTAL	Visualizar
Decreto nº 067/2022	REVOGA O § 7°. DO ART. 32 DO DECRETO MUNICIPAL N°. 053, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
Decreto nº 068/2022	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
Decreto nº 069/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
Decreto nº 070/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
Decreto nº 071/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
Decreto nº 072/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
Decreto nº 073/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
Decreto nº 074/2022	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
Decreto nº 075/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
Decreto nº 076/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
Decreto nº 077/2022	ALTERA O ARTIGO 31 DO DECRETO 03 DE 20 DE JANEIRO DE 2022.	Visualizar
Decreto nº 078/2022	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA PARCERIA DO PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEGUNDO A LEI Nº 13.019/2014	Visualizar
Decreto nº 079/2022	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.	Visualizar
Decreto nº 080/2022	INSTITUI O PROGRAMA CONTRIBUINTE PREMIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
Decreto nº 081/2022	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS - CONSELHO MUN. DIREITOS DA PESSOA COM NECESSIDADE ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
Decreto nº 082/2022	DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
Decreto nº 083/2022	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA PARCERIA DO PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEGUNDO A LEI Nº 13.019/2014	Visualizar
Decreto nº 084/2022	DECRETA A ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS EM DECORRÊNCIA DA EMERGÊNCIA SANITÁRIA TRANSITÓRIA VERIFICADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS E REDONDEZAS.	Visualizar
Decreto nº 085/2022	ALTERA O ARTIGO 31 DO DECRETO 03 DE 20 DE JANEIRO DE 2022.	Visualizar
Decreto nº 086/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PODER LEGISLATIVO).	Visualizar
Decreto nº 087/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PODER LEGISLATIVO).	Visualizar
Decrto nº 088/2022	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA DO PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEGUNDO A LEI Nº 13.019/2014	Visualizar
Decreto nº 089/2022	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA PARCERIA DO PODER PÚBLICO REFERENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ENSINO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEGUNDO A LEI Nº 13.019/2014	Visualizar
Decreto nº 090/2022	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA PARCERIA DO PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEGUNDO A LEI Nº 13.019/2014	Visualizar
Decreto nº 091/2022	DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA UFM (Unidade Fiscal Municipal), CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO do ART. 375 DA LEI COMPLEMENTAR n°. 004/2.013 (Código Tributário Municipal).	Visualizar
Decreto nº 092/2022	DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DAS TABELAS DE VALORES DE ÁGUA E ESGOSTO DO MUNICÍPIO DE PONTAL, CONFORME LEI COMPLEMENTAR N°. 003 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.015	Visualizar
Decreto nº 093/2022	DISPÕE SOBRE REAJUSTE ANUAL DO IPTU DO EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
Decreto nº 094/2022	DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE AO PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PONTAL, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL FIFA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
Decreto nº 095/2022	DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS PARA O ANO LETIVO DE 2023 NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PONTAL - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
Decreto nº 095-A/2022	TORNA PÚBLICOS OS NOVOS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS VIGENTES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO § 2°. DO ART. 10. DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°. 173, DE 27 DE MAIO DE 2.020, ALTERADA PELA LEI FEDERAL N°. 14.314, DE 24 DE MARÇO DE 2.022.	Visualizar
Decreto n. 096-2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
Decreto nº 097/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
Decreto nº 098/2022	ESTABELE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PONTAL, MEDIDAS DE RACIONALIZAÇÃO DO GASTO PÚBLICO NAS CONTRATAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE BENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OUTROS DISPOSITIVOS.	Visualizar
Decreto nº 099/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
Decreto nº 100/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
Decreto nº 101/2022	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE BENFEITORIAS DE USO COLETIVO EM ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA.	Visualizar
Decreto nº 102/2022	DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2023	Visualizar
Decreto nº 103/2022	NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
Decreto nº 104/2022	DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA DESPESA, O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO COM VISTA A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, O DESDOBRAMENTO DA RECEITA PREVISTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EM METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.	Visualizar
Decreto nº 105/2022	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023.	Visualizar