Decretos 2022

Decreto nº 001/2022 DETERMINA MEDIDAS TRANSITÓRIAS DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto nº 002/2022 GARANTE A PERCEPÇÃO DO SALÁRIO MINIMO NACIONAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS CUJA REMUNERAÇÃO TOTAL RECEBIDA SEJA A ELE INFERIOR Visualizar
Decreto nº 003/2022 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO DE PONTAL. Visualizar

Decrto nº 004/2022

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar

Decreto nº 005/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar

Decreto nº 006/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar

Decreto nº 007/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar

Decreto nº 008/2022

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DAS AULAS E ATIVIDADES PRESENCIAIS NAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO ANO LETIVO DE 2022, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar

Decreto nº 009/2022

DISPOE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO ALTERANDO A SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar

Decreto nº 010/2022

NORMATIZA A MOVIMENTAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar

Decreto nº 011/2022

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar

Decreto nº 012/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar

Decreto nº 013/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar

Decreto nº 014/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar

Decreto nº 015/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

Decreto nº 016/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

Decreto nº 017/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar

Decreto nº 018/2022

DISPÕE SOBRE OS NOVOS PARÂMETROS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL NAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO ANO LETIVO DE 2022, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

Decreto nº 019/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar

Decreto nº 020/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

Decreto nº 021/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

Decreto nº 022/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

Decreto nº 023/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

Decreto nº 024/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

Decreto nº 025/2022

PRORROGA A INTERNVEÇÃO NA MODALIDADE DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA NA IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

Decreto nº 026/2022

TORNA FACULTATIVA A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS EM AMBIENTES FECHADOS NO MUNICÍPIO DE PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

Decreto nº 027/2022

ALTERA O ARTIGO 31 DO DECRETO 03 DE DE 20 DE JANEIRO DE 2022 Visualizar

Decreto nº 028/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA PARCERIA DO PODER PÚBLICO REFERENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEGUNDO A LEI Nº 13.019/2014.

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Decreto nº 029/2022

NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto nº 030/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Decreto nº 031/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Decreto nº 032/2022

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PCF – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

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Decreto nº 033/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCEIRA DO PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL 

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Decreto nº 034/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA PARCERIA DO PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEGUNDO A LEI Nº 13.019/2014

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Decreto nº 035/2022

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO TERRITÓRIO DE PONTAL, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Decreto nº 036/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Decreto nº 037/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Decreto nº 038/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Decreto nº 039/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Decreto nº 040/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto nº 041/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Decreto nº 042/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto nº 043/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto nº 044/2022

ALTERA O ARTIGO 31 DO DECRETO 03 DE DE 20 DE JANEIRO DE 2022

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Decreto nº 045/2022

SUSPENDE O CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Decreto nº 046/2022

DISPÕE SOBRE A PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DA EMEI MARCELINA ZENNA PEREIRA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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Decreto nº 047/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Decreto nº 048/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Decreto nº 049/2022

HOMOLOGA NORMAS DE UTILIZAÇÃO DOS VEICULOS DO TRANSPORTE DE ESTUDANTE/UNIVERSITÁRIO

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Decreto nº 050/2022

ESTABELECE PROVIDÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS E NA PROMOÇÃO DOS RESPECTIVOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS.

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Decreto nº 051/2022

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE PONTAL.

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Decreto nº 052/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto nº 053/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Decreto nº 054/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto nº 055/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Decreto nº 056/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Decreto nº 057/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Decreto nº 058/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Decreto nº 059/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Decreto nº 060/2022

NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Decreto nº 061/2022

DISPOE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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Decreto nº 062/2022

DISPOE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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Decreto nº 063/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DESTINADA A PROCESSAR E JULGAR CHAMAMENTOS PÚBLICOS REALIZADOS COM FULCRO NA LEI FEDERAL Nº. 13.019-2014

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Decreto nº 064/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Decreto nº 065/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA PARCERIA DO PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEGUNDO A LEI Nº 13.019/2014

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Decreto nº 066/2022

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FORUM MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PONTAL

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Decreto nº 067/2022

REVOGA O § 7°. DO ART. 32 DO DECRETO MUNICIPAL N°. 053, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Decreto nº 068/2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Decreto nº 069/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Decreto nº 070/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto nº 071/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto nº 072/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto nº 073/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Decreto nº 074/2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto nº 075/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto nº 076/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto nº 077/2022

ALTERA O ARTIGO 31 DO DECRETO 03 DE 20 DE JANEIRO DE 2022.

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Decreto nº 078/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA PARCERIA DO PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEGUNDO A LEI Nº 13.019/2014

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Decreto nº 079/2022

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.

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Decreto nº 080/2022

INSTITUI O PROGRAMA CONTRIBUINTE PREMIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto nº 081/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS - CONSELHO MUN. DIREITOS DA PESSOA COM NECESSIDADE ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto nº 082/2022

DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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