Chamamento Público

ANO 2025

 

EDITAIS

 19/02/2025  EDITAL MSE

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 19/02/2025  Justificativa Técnica    EDITAL MSE

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 10/04/2025     EDITAL CAMINHAR

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 10/04/2025     Justificativa Técnica EDITAL CAMINHAR

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 10/04/2025     Retificação do      EDITAL CAMINHAR

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APOSTILAMENTOS

 

 29/01/2025  1ª Certidão de Apostilamento ao TC 13/2022 - 3º Aditivo - SCFVI

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 29/01/2025  1ª Certidão de Apostilamento ao TC 001/2022 - 6º Aditivo - IACOLHER - Caminhar

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 29/01/2025  1ª Certidão de Apostilamento ao TC 11/2024 - CEMMT - Emenda Parlamentar Federal

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17/02/2025 3º Certidão de Apostilamento ao TC 003/2021- CEMMT- SCFV 15 à 17 anos

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17/02/2025 1º Certidão de Apostilamento ao TC 002/2023- LAR VICENTINO

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17/02/2025 4º Certidão de Apostilamento ao TC 001/2024- CEMMT- PCF

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17/02/2025 5º Certidão de Apostilamento ao TC 002/2021- CEMMT- SCFV 6 à 15 anos

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17/02/2025 6º Certidão de Apostilamento ao TC 002/2021- CEMMT- SCFV 6 à 15 anos

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19/02/2025 1º Certidão de Apostilamento ao TC 001/2021- SEAK- SCFV 6 à 15 anos

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19/02/2025 2º Certidão de Apostilamento ao TC 001/2023- APAE- CCI do Idoso

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19/02/2025 3º Certidão de Apostilamento ao TC 001/2020- 12º Aditivo- IACOLHER- MSE

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02/04/2025 2º Certidão de Apostilamento ao TC 002/2023-2º Aditivo- LAR VICENTINO

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28/04/2025 1º Certidão de Apostilamento ao TC 012/2024- SEAK

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15/05/2025 1º Certidão de Apostilamento ao TC 015/2024- APAM- CADUNICO E BF

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15/05/2025 1º Certidão de Apostilamento ao TC 014/2024- APAM- SAICA

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PLANO DE TRABALHO APOSTILAMENTO

 

17/02/2025 Plano de Trabalho da 3ª Certidão de Apostilamento ao TC 003/2021- CEMMT- SCFV 15 à 17anos

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17/02/2025 Plano de Trabalho da 1ª Certidão de Apostilamento ao TC 002/2023- LAR VICENTINO

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17/02/2025 Plano de Trabalho da 4ª Certidão de Apostilamento ao TC 001/2024- CEMMT- PCF

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17/02/2025 Plano de Trabalho da 5ª Certidão de Apostilamento ao TC 002/2021- CEMMT- SCFV- 06 à 15 anos

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17/02/2025 Plano de Trabalho da 6ª Certidão de Apostilamento ao TC 002/2021- CEMMT- SCFV- 06 à 15 anos

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19/02/2025 Plano de Trabalho da 1ª Certidão de Apostilamento ao TC 001/2021- SEAK- SCFV- 06 à 15 anos

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19/02/2025 Plano de Trabalho da 2ª Certidão de Apostilamento ao TC 001/2023- APAE- CCI-Idoso

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19/02/2025 Plano de Trabalho da 3ª Certidão de Apostilamento ao TC 001/2020- 12º Aditivo- IACOLHER- MSE

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02/04/2025 Plano de Trabalho da 2ª Certidão de Apostilamento ao TC 002/2023- 2º Aditivo- LAR VICENTINO

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28/04/2025 Ofício n.º 19- Apostilamento ao TC n.º 12/2024

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15/05/2025 Ofício - Apostilamento ao TC n.º 15/2024 APAM- CADUNICO E BF

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15/05/2025 Ofício - Apostilamento ao TC n.º 14/2024 APAM- SAICA

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ADITIVOS

 

 07/01/2025  1º ADITIVO AO TC 20/2023- NOSSO PRATO IACOLHER

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 30/01/2025  1º ADITIVO AO TC 22/2023 - AEV

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 18/02/2025  1º ADITIVO AO TC 01/2024- CEMMT- PCF

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 19/02/2025  2º ADITIVO AO TC 21/2023- IACOLHER- NAVS

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 13/02/2025  2º ADITIVO AO TC 20/2023- IACOLHER- NOSSO PRATO

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 13/02/2025  7º ADITIVO AO TC 01/2022- IACOLHER- CAMINHAR

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 14/02/2025  3º ADITIVO AO TC 21/2023- IACOLHER- NAVS

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 02/04/2025  1º ADITIVO AO TC 009/2024- LAR VICENTINO

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PLANO DE TRABALHO ADITIVO

 

 07/01/2025  PLANO DE TRABALHO DO 1º ADITIVO AO TC 20/2023 -NOSSO PRATO IACOLHER

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 30/01/2025  PLANO DE TRABALHO DO 1º ADITIVO AO TC 22/2023 - AEV

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 18/02/2025  PLANO DE TRABALHO DO 1º ADITIVO AO TC 01/2024 - CEMMT- PCF

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 19/02/2025  PLANO DE TRABALHO DO 2º ADITIVO AO TC 21/2023 - IACOLHER- NAVS

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 13/03/2025  PLANO DE TRABALHO DO 2º ADITIVO AO TC 20/2023 - IACOLHER- NOSSO PRATO

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 13/03/2025  PLANO DE TRABALHO DO 7º ADITIVO AO TC 01/2022 - IACOLHER- CAMINHAR

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 14/03/2025  PLANO DE TRABALHO DO 3º ADITIVO AO TC 21/2022 - IACOLHER- NAVS

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 02/04/2025  PLANO DE TRABALHO DO 1º ADITIVO AO TC 09/2024 - LAR VICENTINO

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EMENDAS MUNICIPAIS 2025

 

 02/04/2025  TC 001/2025 CEMMT- EMENDA MUNICIPAL

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 02/04/2025  TC 002/2025 APAE- EMENDA MUNICIPAL

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 02/04/2025  TC 003/2025 APAM- EMENDA MUNICIPAL

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 02/04/2025  TC 004/2025 SEAK- EMENDA MUNICIPAL

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 02/04/2025  TC 005/2025 LAR VICENTINO- EMENDA MUNICIPAL

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 02/04/2025  TC 006/2025 AEV- EMENDA MUNICIPAL

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PLANO DE TRABALHO DAS EMENDAS MUNICIPAIS 2025

 

 02/04/2025  PLANO DE TRABALHO DO TC 001/2025 CEMMT- EMENDA MUNICIPAL

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 02/04/2025  PLANO DE TRABALHO DO TC 002/2025 APAE- EMENDA MUNICIPAL

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 02/04/2025  PLANO DE TRABALHO DO TC 003/2025 APAM- EMENDA MUNICIPAL

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 02/04/2025  PLANO DE TRABALHO DO TC 004/2025 SEAK- EMENDA MUNICIPAL

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 02/04/2025  PLANO DE TRABALHO DO TC 005/2025 LAR VICENTINO- EMENDA MUNICIPAL

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 02/04/2025  PLANO DE TRABALHO DO TC 006/2025 AEV- EMENDA MUNICIPAL

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TERMO DE COLABORAÇÃO

 

29/04/2025 TERMO DE COLABORAÇÃO 007/2025- MSE- APAM

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PLANO DE TRABALHO DO TERMO DE COLABORAÇAO

 

29/04/2025 PLANO DE TRABALHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 007/2025- MSE- APAM

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TERMO DE PERMISSÃO GRATUITA DE USO DE BEM PÚBLICO

 

29/04/2025 2º ADITIVO TERMO DE PERMISSÃO DE USO GRATUITO DE BEM PÚBLICO AEV- Argo

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29/04/2025 2º ADITIVO TERMO DE PERMISSÃO DE USO GRATUITO DE BEM PÚBLICO CEMMT -Strada

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29/04/2025 2º ADITIVO TERMO DE PERMISSÃO DE USO GRATUITO DE BEM PÚBLICO SEAK -Strada

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29/04/2025 2º ADITIVO TERMO DE PERMISSÃO DE USO GRATUITO DE BEM PÚBLICO APAE- Spin

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29/04/2025 2º ADITIVO TERMO DE PERMISSÃO DE USO GRATUITO DE BEM PÚBLICO LAR VIC.- Spin

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ANO 2024

 

EDITAIS 

24/10/2024 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2024- SAICA

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24/10/2024 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 002/2024- NOSSO PRATO

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24/10/2024 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 003/2024- CADÚNICO

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REVOGAÇÃO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

14/11/2024 REVOGAÇÃO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 002/2024- NOSSO PRATO

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TERMOS DE COLABORAÇÃO

04/03/2024 Termo de Colaboração 001/2024- PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

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12/12/2024 Termo de Colaboração 014/2024- APAM - SAICA

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12/12/2024 Termo de Colaboração 015/2024- APAM - CADUNICO

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PLANOS DE TRABALHO

04/03/2024 Plano de Trabalho- PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

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12/12/2024 Plano de Trabalho TC 14/2023 - APAM - SAICA

 

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12/12/2024 Plano de Trabalho TC 15/2023 - APAM - CADUNICO

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ADITIVOS

03/06/2024 3º Aditivo ao TC 005/2021- IACOLHER- Escola de Pais

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03/06/2024 3º Aditivo ao TC 006/2021- APAM- PAMA

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03/06/2024 4º Aditivo ao TC 002/2021- CEMMT- SCFV

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03/06/2024 4º Aditivo ao TC 001/2021- SEAK- SCFV

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03/06/2024 4º Aditivo ao TC 003/2020- IACOLHER- PSR

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03/06/2024 4º Aditivo ao TC 003/2021- APAM-SCFV

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03/06/2024 12º Aditivo ao TC 001/2020- IACOLHER- MSE

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25/07/2024 5º Aditivo ao TC 003/2021- APAM- SCFV

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25/07/2024 1º Aditivo ao TC 001/2023- APAE- 

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25/07/2024 1º Aditivo ao TC 002/2023- LAR VICENTINO

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01/08/2024 1º Aditivo ao TC 012/2023- AEV

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24/10/2024 5º Aditivo ao TC 001/2022- IACOLHER- CAMINHAR

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28/11/2024 3º Aditivo ao TC 013/2022- APAE- 

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13/12/2024 1º Aditivo ao TC 021/2023- NAVS- 

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20/12/2024 1º Aditivo ao TC 20/2023- IACOLHER - NOSSO PRATO 

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20/12/2024 6º Aditivo ao TC 001/2022- IACOLHER -CAMINHAR

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20/12/2024 1º Aditivo ao TC 018/2023- IACOLHER - SAICA

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PLANO DE TRABALHO ADITIVOS

03/06/2024 Plano de Trabalho do 12º Aditivo ao TC 001/2020- IACOLHER- MSE

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03/06/2024 Plano de Trabalho do 4º Aditivo ao TC 001/2021- SEAK- SCFV

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03/06/2024 Plano de Trabalho do 4º Aditivo ao TC 002/2021- CEMMT- SCFV

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03/06/2024 Plano de Trabalho do 4º Aditivo ao TC 003/2020- IACOLHER PSR

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03/06/2024 Plano de Trabalho do 4º Aditivo ao TC 003/2021- APAM SCFV

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03/06/2024 Plano de Trabalho do 3º Aditivo ao TC 005/2021- IACOLHER ESCOLA DE PAIS

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03/06/2024 Plano de Trabalho do 3º Aditivo ao TC 006/2021- APAM PAMA

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25/07/2024 Plano de Trabalho do 5º Aditivo ao TC 003/2021- APAM SCFV

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25/07/2024 Plano de Trabalho do 1º Aditivo ao TC 001/2023- APAE

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25/07/2024 Plano de Trabalho do 1º Aditivo ao TC 002/2023- LAR VICENTINO

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24/10/2024 Plano de Trabalho do 5º Aditivo ao TC 001/2022- CAMINHAR

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28/11/2024 Plano de Trabalho do 3º Aditivo ao TC 013/2022- SCFVI- APAE

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13/12/2024 Plano de Trabalho do 1º Aditivo ao TC 021/2023- IACOLHER - NAVS

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20/12/2024 Plano de Trabalho do 1º Aditivo ao TC 020/2023- IACOLHER - NOSSO PRATO

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20/12/2024 Plano de Trabalho do 6º Aditivo ao TC 001/2022- IACOLHER - CAMINHAR

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20/12/2024 Plano de Trabalho do 1º Aditivo ao TC 018/2023- IACOLHER - SAICA

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APOSTILAMENTOS

09/05/2024 1ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Colaboração 001/2024- PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

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04/06/2024 1ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Colaboração n.º 001/2020 MSE

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04/06/2024 1ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Colaboração n.º 005/2021 ESCOLA DE PAIS

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04/06/2024 1ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Colaboração n.º 003/2020 PSR

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07/08/2024 2ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Colaboração n.º 001/2024 CEMMT- PCF

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07/08/2024 3ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Colaboração n.º 006/2021 APAM- PAMA

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07/08/2024 5ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Colaboração n.º 003/2021 APAM- SCFV

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07/08/2024 8ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Colaboração n.º 002/2021 CEMMT-SCFV

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28/08/2024 1ª Certidão de Apostilamento SEAK

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28/08/2024 1ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Colaboração n.º 016/2023 APAM

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28/08/2024 9ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Colaboração n.º 002/2021 CEMMT- SCFV

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12/09/2024 2ª Certidão de Apostilamento ao 3º Termo Aditivo doTermo de Colaboração n.º 005/2021 IACOLHER- ESC. DE PAIS

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12/09/2024 3ª Certidão de Apostilamento ao 4º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 003/2020 IACOLHER- PSR

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23/09/2024 1ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Colaboração n.º 13/2024 AEV

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23/10/2024 1ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Colaboração n.º 10/2024 APAM- CAFÉ COM ARTE

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23/10/2024 1ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Colaboração n.º 03/2024 APAM- Emenda Municipal

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24/10/2024 1ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Colaboração n.º 13/2022 CCI-SCFV

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24/10/2024 1ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Colaboração n.º 19/2023 CADÚNICO

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28/10/2024 1ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Colaboração n.º 005/2024 Emenda Municipal

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28/11/2024 3ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Colaboração n.º 002/2021- 4º Aditivo - CEMMT SCFV

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20/12/2024 2ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Colaboração n.º 003/2021- 5º Aditivo - APAM SCFV

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20/12/2024 3ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Colaboração n.º 001/2024- CEMMT - Criança Feliz 

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20/12/2024 4ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Colaboração n.º 002/2021- 4ºAditivo- CEMMT - SCFV

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20/12/2024 2ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Colaboração n.º 006/2021- 3ºAditivo- APAM - Pama

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30/12/2024 1ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Colaboração n.º 001/2023- 1º Aditivo- APAE

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PLANO DE TRABALHO APOSTILAMENTOS

09/05/2024 PLANO DE TRABALHO 1ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Colaboração 001/2024- PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

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04/06/2024 PLANO DE TRABALHO 1ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Colaboração 005/2021- ESCOLA DE PAIS

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04/06/2024 PLANO DE TRABALHO 1ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Colaboração 001/2020- MSE

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04/06/2024 PLANO DE TRABALHO 1ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Colaboração 003/2020- PSR

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07/08/2024 PLANO DE TRABALHO 2ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Colaboração 001/2024- PCF

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07/08/2024 Ofício de Justificativa da 3ª Certidão de Apostilamento ao TC 006/2021 APAM- PAMA 

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07/08/2024 Ofício de Justificativa do 5º Apostilamento ao TC 003/2021- APAM SCFV

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07/08/2024 Ofício de Justificativa 8º Apostilamento ao TC 002/2021- CEMMT SCFV

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23/09/2024 Ofício da 1ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Colaboração 013/2024- AEV- Emenda Federal

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23/10/2024 Ofício da 1ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Colaboração 010/2024- APAM- Café com Arte

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23/10/2024 Ofício da 1ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Colaboração 003/2024- APAM- Emenda Municipal

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24/10/2024 Ofício da 1ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Colaboração 013/2022- CCI-SCFV

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24/10/2024 Ofício da 1ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Colaboração 019/2023- CADÚNICO

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28/10/2024 Parecer sobre a 1ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Colaboração 005/2024 - Emenda Municipal

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28/11/2024 Plano de Trabalho do 3º Apostilamento do TC 002/2021- 4º Aditivo

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20/12/2024 Ofício e Plano de Tabalho do 2º Apostilamento do TC 003/2021- 5º Aditivo - APAM - SCFV 

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20/12/2024 Ofício e Plano de Tabalho do 3º Apostilamento do TC 001/2024- CEMMT - Criança Feliz 

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20/12/2024 Ofício e Plano de Tabalho do 4º Apostilamento do TC 002/2021- CEMMT - SCFV 

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20/12/2024 Ofício e Plano de Tabalho do 2º Apostilamento do TC 006/2021- APAM - Pama 

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30/12/2024 Justificativa do 1º Apostilamento do TC 001/2023- APAE

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EMENDAS IMPOSITIVAS 2024

 

EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS

 

TERMOS DE COLABORAÇÃO

 

03/04/2024 Termo de Colaboração n.º 002/2024- SEAK

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03/04/2024 Termo de Colaboração n.º 003/2024- APAM

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03/04/2024 Termo de Colaboração n.º 006/2024- AEV

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03/04/2024 Termo de Colaboração n.º 007/2024- APAE

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15/04/2024 Termo de Colaboração n.º 004/2024- CEMMT

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15/04/2024 Termo de Colaboração n.º 005/2024- LAR VICENTINO

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PLANO DE TRABALHO 

 

03/04/2024 Plano de Trabalho do Termo de Colaboração n.º 002/2024 SEAK

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03/04/2024 Plano de Trabalho do Termo de Colaboração n.º 003/2024 APAM

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03/04/2024 Plano de Trabalho do Termo de Colaboração n.º 006/2024 AEV

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03/04/2024 Plano de Trabalho do Termo de Colaboração n.º 007/2024 APAE

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15/04/2024 Plano de Trabalho do Termo de Colaboração n.º 004/2024 CEMMT

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15/04/2024 Plano de Trabalho do Termo de Colaboração n.º 005/2024 LAR VICENTINO

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ADITIVOS EMENDAS MUNICIPAIS 2024

30/12/2024 1º ADITIVO AO TC 006/2024 - AEV 

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PLANO DE TRABALHO ADITIVO - EMENDAS MUNICIPAIS 2024 

30/12/2024 Plano de Trabalho do 1º Aditivo TC 006/2024 - AEV 

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EMENDAS IMPOSITIVAS FEDERAIS 

 

TERMOS DE COLABORAÇÃO

 

11/07/2024 Termo de Colaboração n.º 008/2024- APAE

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11/07/2024 Termo de Colaboração n.º 009/2024- LAR VICENTINO

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25/07/2024 Termo de Colaboração n.º 010/2024- APAM

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25/07/2024 Termo de Colaboração n.º 011/2024- CEMMT

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25/07/2024 Termo de Colaboração n.º 012/2024- SEAK

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25/07/2024 Termo de Colaboração n.º 013/2024- AEV

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PLANOS DE TRABALHO

 

25/07/2024 Plano de Trabalho do Termo de Colaboração n.º 008/2024- APAE

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25/07/2024 Plano de Trabalho ao Termo de Colaboração n.º 009/2024- LAR VICENTINO

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25/07/2024 Plano de Trabalho ao Termo de Colaboração n.º 010/2024- APAM

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25/07/2024 Plano de Trabalho ao Termo de Colaboração n.º 011/2024- CEMMT

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25/07/2024 Plano de Trabalho ao Termo de Colaboração n.º 012/2024- SEAK

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25/07/2024 Plano de Trabalho ao Termo de Colaboração n.º 013/2024- AEV

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TERMO DE PERMISSÃO GRATUITA DE USO DE BEM PÚBLICO 2024

05/02/2025 Termo de Permissão Gratuita de uso de bem público - Município de Pontal X APAM - Palio Fire FNH6141

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05/02/2025 Termo de Permissão Gratuita de uso de bem público - Município de Pontal X APAM - Gol EHE2013

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05/02/2025 Termo de Permissão Gratuita de uso de bem público - Município de Pontal X APAM - Objetos - SAICA

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05/02/2025 Termo de Permissão Gratuita de uso de bem público - Município de Pontal X APAM - Objetos CADUNICO

 

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ADITIVO

 

15/04/2024 4º Aditivo ao Termo de Permissão Gratuita de uso de bem público- IACOLHER 

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15/04/2024 1º Aditivo ao Termo de Permissão Gratuita de uso de bem público- LAR VICENTINO 

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15/04/2024 1º Aditivo ao Termo de Permissão Gratuita de uso de bem público- APAE 

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09/05/2024 1º Aditivo ao Termo de Permissão Gratuita de uso de bem público- CEMMT

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09/05/2024 1º Aditivo ao Termo de Permissão Gratuita de uso de bem público- SEAK

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28/11/2024 1º Aditivo ao Termo de Permissão Gratuita de uso de bem público- APAE- Devoluçaõ de bens

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05/02/2025 2º Aditivo ao Termo de Permissão Gratuita de uso de bem público-CEMMT-Fiat Strada

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05/02/2025 2º Aditivo ao Termo de Permissão Gratuita de uso de bem público-SEAK-Fiat Strada

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ANO 2023

 

EDITAL DE CHAMAMENTO 2023

 

PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

Edital de Chamamento 006/2023 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

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Extrato do Edital de Chamamento 006/2023 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

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Justificativa Técnica do Edital de Chamamento 006/2023 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

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Plano de Trabalho do Edital de Chamamento 006/2023 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

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NAVS- Núcleo de Atendimento às Violências

Revogação

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Justificativa Técnica

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Edital de Chamamento Público

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Anexos

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Plano de Trabalho NAVS

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Restaurante Popular- Nosso Prato

Justificativa Técnica- Restaurante Popular- Nosso Prato 

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Extrato e Edital Restaurante Popular- Nosso Prato 

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Anexo Boas Práticas

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Plano de Trabalho- TC 020-2023 Municipio de Pontal X IACOLHER- NOSSO PRATO

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Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes

Justificativa Técnica- SAICA 

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Extrato e Edital de Chamamento- SAICA 

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 Programa Cadastro Único Federal e Programa Bolsa Família

Justificativa Técnica- CADUNICO

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Extrato e Edital de Chamamento- CADUNICO

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TERMOS DE COLABORAÇÃO 2023

 

Termo de Colaboração 18/2023- SAICA

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Termo de Colaboração 19/2023- CADÚNICO

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Termo de Colaboração 20/2023- NOSSO PRATO

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Termo de Colaboração 21/2023- NAVS

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PLANO DE TRABALHO DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO

 

Plano de Trabalho Termo de Colaboração 18/2023- SAICA

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Plano de Trabalho Termo de Colaboração 19/2023- CADÚNICO

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TERMOS ADITIVOS

9º Termo Aditivo ao Termo de Fomento n.º 001/2019- AEV 

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2º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração  n.º 006/2021-APAM PAMA 

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3º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração  n.º 003/2021-APAM SCFV 15-17 

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3º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração  n.º 002/2021-CEMMT SCFV 06-15 

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2º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração  n.º 005/2021-IACOLHER- Escola de Pais

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3º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração  n.º 004/2021-IACOLHER- CADUNICO

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11º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração  n.º 001/2020-IACOLHER- MSE

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11º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração  n.º 002/2019-IACOLHER- PCF

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3º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração  n.º 003/2020-IACOLHER- PSR

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1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração  n.º 001/2022-IACOLHER- CAMINHAR

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3º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração  n.º 001/2021-SEAK- SCFV 6-15

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2º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração  n.º 001/2022-IACOLHER Projeto Caminhar

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4º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração  n.º 004/2021-CADÚNICO

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3º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração  n.º 001/2022-CAMINHAR

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2º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração  n.º 009/2021-SAICA

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1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração  n.º 013/2022-SCFVIdoso

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4º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração  n.º 001/2022-CAMINHAR

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1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração  n.º 001/2023-APAE

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1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração  n.º 002/2023- LAR VICENTINO

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4º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração  n.º 003/2021- APAM

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4º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração  n.º 001/2021- SEAK

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4º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração  n.º 002/2021- CEMMT

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2º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração  n.º 013/2022- APAE SCFVI

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3º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração  n.º 013/2022- APAE SCFVI

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12º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração  n.º 002/2019- IACOLHER- PCF

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2º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração  n.º 003/2023- AEV

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PLANO DE TRABALHO- TERMOS ADITIVOS 2023

Plano de Trabalho- AEV

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Plano de Trabalho- APAM- PAMA

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Plano de Trabalho- APAM- SCFV 15-17

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Plano de Trabalho- CEMMT- SCFV 6-15

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Plano de Trabalho- SEAK- SCFV 6-15

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Plano de Trabalho- IACOLHER- CADUNICO

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Plano de Trabalho- IACOLHER- ESCOLA DE PAIS

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Plano de Trabalho- IACOLHER- MSE

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Plano de Trabalho- IACOLHER- PCF

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Plano de Trabalho- IACOLHER- PSR

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Plano de Trabalho- Primeiro Aditivo IACOLHER- CAMINHAR

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Plano de Trabalho- Segundo Aditivo- IACOLHER- CAMINHAR

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Plano de Trabalho- Quarto Aditivo ao TC n. 004-2021- IACOLHER- CADUNICO

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Plano de Trabalho- Terceiro Aditivo ao TC n. 001-2022- IACOLHER- CAMINHAR

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Plano de Trabalho- Segundo Aditivo ao TC n. 009-2021- IACOLHER- SAICA

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Plano de Trabalho- Primeiro Aditivo ao TC n. 013-2022- APAE- SCFVIdoso

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Plano de Trabalho- Quarto Aditivo ao TC n. 001-2022- IACOLHER- CAMINHAR

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Plano de Trabalho- Primeiro Aditivo ao TC n. 001-2023- APAE

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Plano de Trabalho- Quarto Aditivo ao TC n. 001/2021- SEAK

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Plano de Trabalho- Quarto Aditivo ao TC n. 003/2021-APAM

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Plano de Trabalho- Quarto Aditivo ao TC n. 002/2021-CEMMT

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Plano de Trabalho - Primeiro Aditivo ao TC n. 002/2023- LAR VICENTINO

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Plano de Trabalho - Segundo Aditivo ao TC n. 013/2022- APAE- SCFVI

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Plano de Trabalho - Terceiro Aditivo ao TC n. 013/2022- APAE- SCFVI

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Plano de Trabalho - Décimo Segundo Aditivo ao TC n. 002/2019- IACOLHER- PCF

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DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

 

Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias

Termo de Colaboração n.º 001/2023- APAE 

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TERMO DE REFERÊNCIA - SERVICO ATENDIMENTO A PCD E SUA FAMILIA 

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Retificação APAE

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 JUSTIFICATIVA TECNICA - GESTORA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

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OF 59 SEDES - APAE - MANIFESTACAO DE INTERESSE

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OF RESPOSTA - APAE - RESPOSTA - MANIFESTACAO DE INTERESSE

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 PLANO TRABALHO

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RESULTADO PRELIMINAR - COMISSAO DE SELECAO E AVALIACAO

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ATA - ANALISE E JULGAMENTO - COMISSAO DE SELECAO E AVALIAÇÃO

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OF 60 SEDES - MANIFESTACAO DE INTERESSE - AEV

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OF RESPOSTA AEV - NEGATIVA - MANIFESTACAO DE INTERESSE

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PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO

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Serviço de Proteção Social Especial Para Pessoas com Deficiencia, Idosas e sua Familias, por meio de Equoterapia e Equitação - AEV

TERMO DE REFERÊNCIA- AEV

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OFÍCIO AO DEP. JURIDICO -AEV

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OFÍCIO COMISSÃO DE SELEÇÃO

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PLANO DE TRABALHO -AEV

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JUSTIFICATIVA TECNICA DE DISPENSA DE EDITAL - AEV

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PARECER JURIDICO DIPENSA DE EDITAL - AEV

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TERMO DE COLABORAÇÃO N°22/2023- AEV

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EXTRATO DE DISPENSA DE EDITAL - AEV

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Serviço de Acolhimento Institucional de Longa Permanência para pessoa idosa - ILPI

Termo de Colaboração 002/2023- LAR VICENTINO DONA ALBERTINA SCHIMDT

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TERMO DE REFERÊNCIA - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOA IDOSA - ILPI 

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Retificação ASILO

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 JUSTIFICATIVA TECNICA - GESTORA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

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OF 61 SEDES - CARTA CONVITE - MANIFESTACAO DE INTERESSE

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OF RESPOSTA - MANIFESTACAO DE INTERESSE

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 PLANO TRABALHO

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RESULTADO PRELIMINAR - COMISSAO DE SELECAO E AVALIACAO

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ATA - ANALISE E JULGAMENTO - COMISSAO DE SELECAO E AVALIAÇÃO

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TERMO DE CESSÃO E USO GRATUITO DE BEM PÚBLICO- 2023

Termo de Permissão de Uso de Bem Público -Município de Pontal X CEMMT

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Termo de Permissão de Uso de Bem Público -Município de Pontal X SEAK

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Termo de Permissão de Uso de Bem Público -Município de Pontal X APAE

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Termo de Permissão de Uso de Bem Público -Município de Pontal X LAR VICENTINO

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Termo de Permissão de Uso de Bem Público -Município de Pontal X AEV

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Termo de Permissão de Uso de Bem Público -Município de Pontal X IACOLHER GOL EHE2013

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Termo de Permissão de Uso de Bem Público -Município de Pontal X IACOLHER PALIO FIRE FNH 6141

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Termo de Permissão de Uso de Bem Público -Município de Pontal X IACOLHER Objetos

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Termo de Permissão de Uso de Bem Público -Município de Pontal X IACOLHER Objetos 2

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ADITIVOS AOS TERMOS DE PERMISSÃO GRATUITA DE USO DE BEM PÚBLICO

 

Terceiro Aditivo ao Termo de Permissão de Uso de Bem Público -Município de Pontal X IACOLHER

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Terceiro Aditivo ao Termo de Permissão de Uso de Bem Público -Município de Pontal X CEMMT

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Quarto Aditivo ao Termo de Permissão de Uso de Bem Público -Município de Pontal X CEMMT

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Primeiro Aditivo ao Termo de Permissão de Uso de Bem Público -Município de Pontal X SEAK- FIAT STRADA

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APOSTILAMENTOS

APAE SCFVI - 2 APOSTILAMENTO - TERMO CERTIDAO

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APAE SCFVI - 2 APOSTILAMENTO - SOLICITACAO E JUSTIFICATIVA

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1º Apostilamento ao Termo de Colaboração n.º 001/2023- APAE

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2º Apostilamento ao Termo de Colaboração n.º 005/2021- IACOLHER

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1º Apostilamento ao Termo de Colaboração n.º 015/2023- SEAK

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1º Apostilamento ao Termo de Colaboração n.º 019/2023- IACOLHER

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1º Apostilamento ao Termo de Colaboração n.º 020/2023- IACOLHER

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1º Apostilamento ao Termo de Colaboração n.º 021/2023- IACOLHER

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1º Apostilamento ao Termo de Colaboração n.º 002/2023- LAR VICENTINO

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2º Apostilamento ao Termo de Colaboração n.º 003/2020- IACOLHER

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2º Apostilamento ao Termo de Colaboração n.º 006/2021- APAM

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2º Apostilamento ao Termo de Fomento n.º 001/2019- AEV

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3º Apostilamento ao Termo de Colaboração n.º 001/2020- IACOLHER

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3º Apostilamento ao Termo de Colaboração n.º 001/2021- SEAK

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3º Apostilamento ao Termo de Colaboração n.º 003/2021- APAM

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3º Apostilamento ao Termo de Colaboração n.º 013/2022- APAE

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4º Apostilamento ao Termo de Colaboração n.º 002/2019- IACOLHER

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6º Apostilamento ao Termo de Colaboração n.º 002/2021- CEMMT

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3º Apostilamento ao Termo de Colaboração n.º 001/2021- SEAK

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1º Apostilamento ao Termo de Colaboração n.º 001/2022- AEV

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EMENDA IMPOSITIVA MUNICIPAL

TERMOS DE COLABORAÇÃO

TERMO DE COLABORAÇÃO OO5-2023- MUNICÍPIO x APAM- EMENDA IMPOSITIVA MUNICIPAL

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TERMO DE COLABORAÇÃO OO4-2023- MUNICÍPIO x CEMMT- EMENDA IMPOSITIVA MUNICIPAL

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TERMO DE COLABORAÇÃO OO3-2023- MUNICÍPIO x AEV- EMENDA IMPOSITIVA MUNICIPAL

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TERMO DE COLABORAÇÃO OO6-2023- MUNICÍPIO x LAR VICENTINO- EMENDA IMPOSITIVA MUNICIPAL

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TERMO DE COLABORAÇÃO OO7-2023- MUNICÍPIO x SEAK- EMENDA IMPOSITIVA MUNICIPAL

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TERMO DE COLABORAÇÃO OO9-2023- MUNICÍPIO x APAE- EMENDA IMPOSITIVA MUNICIPAL

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PLANOS DE TRABALHO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS 2023

Plano de Trabalho AEV- TC 003/2023 Emenda Impositiva Municipal 2023

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Plano de Trabalho APAE- TC 009/2023 Emenda Impositiva Municipal 2023

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Plano de Trabalho APAM- TC 005/2023 Emenda Impositiva Municipal 2023

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Plano de Trabalho CEMMT- TC 004/2023 Emenda Impositiva Municipal 2023

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Plano de Trabalho LAR VICENTINO- TC 006/2023 Emenda Impositiva Municipal 2023

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Plano de Trabalho SEAK- TC 007/2023 Emenda Impositiva Municipal 2023

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TERMOS ADITIVOS - EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS 2023

1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 003/2023 AEV

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1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 004/2023 CEMMT

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1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 008/2023 APAE

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2º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 003/2023 - AEV

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EMENDA IMPOSITIVA ESTADUAL

TERMOS DE COLABORAÇÃO

Termo de Colaboração 16-2023- APAM- Emenda Impositiva Estadual 

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Termo de Colaboração 17-2023-Lar Vicentino Emenda Impositiva Estadual 

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PLANOS DE TRABALHO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS ESTADUAIS 2023

Plano de Trabalho-APAM Emenda Impositiva Estadual 

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Plano de Trabalho-LAR VICENTINO Emenda Impositiva Estadual 

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EMENDA IMPOSITIVA FEDERAL

TERMOS DE COLABORAÇÃO 2023

14/09/2023 TERMO DE COLABORAÇÃO O10-2023- MUNICÍPIO x CEMMT- EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL

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14/09/2023 TERMO DE COLABORAÇÃO O12-2023- MUNICÍPIO x AEV- EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL

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TERMO DE COLABORAÇÃO O13-2023- MUNICÍPIO x LAR VICENTINO- EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL- 100.000

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TERMO DE COLABORAÇÃO O14-2023- MUNICÍPIO x LAR VICENTINO- EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL- 25.000

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TERMO DE COLABORAÇÃO O15-2023- MUNICÍPIO x SEAK- EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL

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PLANO DE TRABALHO EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL 2023

 

PLANO DE TRABALHO CEMMT- EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL 2023

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PLANO DE TRABALHO AEV- EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL 2023

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PLANO DE TRABALHO LAR VICENTINO 100.000- EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL 2023

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PLANO DE TRABALHO LAR VICENTINO 25.000- EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL 2023

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PLANO DE TRABALHO SEAK- EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL 2023

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ANO 2022

APOSTILAMENTOS

APAE - SCFVI 1º Apostilamento ao TC 013/2022                 Visualizar

TERMO DE PERMISSÃO DE USO GRATUITO DE BEM PÚBLICO

 Terceiro Aditivo ao Termo de Permissão de Uso Gratuito de Bem Público- CEMMT

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TERMOS DE COLABORAÇÃO E PLANO DE TRABALHO- IR 2022

 Termo de Colaboração 014/2022- ASILO- Imposto de Renda 2022

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Plano de Trabalho - ASILO- Imposto de Renda 2022

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EMENDAS IMPOSITIVAS 2022

EMENDAS FEDERAIS

TERMOS DE COLABORAÇÃO- EMENDAS IMPOSITIVAS FEDERAIS

 Termo de Colaboração 009/2022- APAM- Emenda Impositiva Federal

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Termo de Colaboração 010/2022- ASILO- Emenda Impositiva Federal

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TERMOS ADITIVOS EMENDAS IMPOS FEDERAIS 2022

PrimeiroTermo Aditivo ao Termo de Colaboração 010/2022- ASILO- Emenda Impositiva Federal

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EMENDAS ESTADUAIS

TERMOS DE COLABORAÇÃO- EMENDAS IMPOSITIVAS ESTADUAIS

 Termo de Colaboração 011/2022- APAE- Emenda Impositiva Estadual

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 Termo de Colaboração 012/2022- AEV- Emenda Impositiva Estadual

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TERMOS DE APOSTILAMENTO EMENDAS IMPOSITIVAS ESTADUAIS 2022

 Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Colaboração 012/2022- AEV- Emenda Impositiva Estadual

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EMENDAS MUNICIPAIS

TERMOS DE COLABORAÇÃO- EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS

 Termo de Colaboração 002/2022- AEV- Emendas Impositivas Municipais

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 Termo de Colaboração 003/2022- APAE- Emendas Impositivas Municipais

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 Termo de Colaboração 004/2022- APAM- Emendas Impositivas Municipais

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 Termo de Colaboração 005/2022- ASILO- Emendas Impositivas Municipais

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 Termo de Colaboração 006/2022- CEMMT- Emendas Impositivas Municipais

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Termo de Colaboração 007/2022- IACOLHER- Emendas Impositivas Municipais

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Termo de Colaboração 008/2022- SEAK- Emendas Impositivas Municipais

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TERMO DE APOSTILAMENTO AOS TERMOS DE COLABORAÇÃO EMENDA MUNICIPAL 2022

Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Colaboração 002/2022- AEV-Emendas Impositivas Municipais 2022

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Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Colaboração 005/2022- ASILO-Emendas Impositivas Municipais 2022

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Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Colaboração 008/2022- SEAK-Emendas Impositivas Municipais 2022

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TERMOS ADITIVOS AO TERMO DE COLABORAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS 2022

Primeiro Aditivo ao Termo de Colaboração 010-2022- ASILO

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PLANOS DE TRABALHO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS 2022

PLANOS DE TRABALHO- EMENDAS IMPOSITIVAS FEDERAIS

Plano de Trabalho- APAM Emendas Impositivas Federais- 2022

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Plano de Trabalho- ASILO Emendas Impositivas Federais- 2022

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PLANOS DE TRABALHO- EMENDAS IMPOSITIVAS ESTADUAIS

Plano de Trabalho APAE- Emendas Impositivas Estaduais 2022

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Plano de Trabalho AEV- Emendas Impositivas Estaduais 2022

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PLANOS DE TRABALHO- EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS

Plano de Trabalho AEV- Emendas Impositivas Municipais 2022

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Plano de Trabalho APAE- Emendas Impositivas Municipais 2022

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Plano de Trabalho APAM- Emendas Impositivas Municipais 2022

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Plano de Trabalho ASILO- Emendas Impositivas Municipais 2022

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Plano de Trabalho CEMMT- Emendas Impositivas Municipais 2022

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Plano de Trabalho IACOLHER- Emendas Impositivas Municipais 2022

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Plano de Trabalho SEAK- Emendas Impositivas Municipais 2022

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TERMOS DE COLABORAÇÃO 2022

RETIFICACAO 1 - TERMO DE COLABORACAO 013 - SEDES - OSC APAE - Execução SCFVI

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TERMO DE COLABORACAO 013/2022 - SEDES - APAE - Execução do Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos para pessoa idosa

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Termo de Colaboração 001/2022- Projeto "Caminhar"

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PLANO DE TRABALHO TERMOS DE COLABORAÇÃO 2022

PLANO DE TRABALHO - APAE - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para pessoa idosa - Termo de Colaboração 013/2022 - SEDES

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Plano de Trabalho- IACOLHER - Termo de Colaboração 001/2022- Projeto "Caminhar"

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TERMOS DE FOMENTO-2022

PRIMEIRO ADITIVO - PROJETO CORES E FRASES - OSC APAM

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1º APOSTILAMENTO - PROJETO CORES E FRASES

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PLANO DE TRABALHO PARA APOSTILAMENTO - PROJETO CORES E FRASES

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Termo de Fomento 001/2022-Projeto "Cores e Frases"- APAM

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PLANO DE TRABALHO TERMOS DE FOMENTO 2022

Plano de Trabalho- Termo de Fomento n.º 001/2022- Projeto Cores e Frases

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TERMOS ADITIVOS 2022-2023

APAE - DECIMO SEGUNDO ADITIVO - INCREMENTO TEMPORARIO - RECURSO ESTADUAL 2022

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APAM - 2 ADITIVO - INCREMENTO TEMPORARIO - RECURSO ESTADUAL 2022

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CEMMT - 2 ADITIVO - INCREMENTO TEMPORARIO - RECURSO ESTADUAL 2022

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IACOLHER - MSE - DECIMO ADITIVO - INCREMENTO TEMPORARIO - REC ESTADUAL

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SEAK - 2 ADITIVO + PLANO DE TRABALHO - INCREMENTO TEMPORARIO - REC ESTADUAL

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IACOLHER - SAICA - 1 ADITIVO TERMO COLABORACAO 009-2021 + PLANO DE TRABALHO - SEDES

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IACOLHER - CADUNICO - SEGUNDO ADITIVO + PLANO DE TRABALHO - INCREMENTO TEMPORARIO 2022

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Décimo Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 002/2019- IACOLHER- PCF

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Décimo Primeiro Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 005/2018- APAE

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Nono Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 001/2020- IACOLHER- MSE

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Oitavo Aditivo ao Termo de Fomento n.º 001/2019- AEV

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Primeiro Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 003/2021- APAM 15-17

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Primeiro Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 002/2021- CEMMT

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Primeiro Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 001/2021- SEAK

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Primeiro Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 004/2021- IACOLHER- CADÚNICO

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Primeiro Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 005/2021- IACOLHER- ESCOLA DE PAIS

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Primeiro Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 006/2021-APAM- PAMA

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Quinto Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 006/2018- ASILO

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Segundo Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 003/2020- IACOLHER- PSR

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Segundo Aditivo Ao Termo de Colaboração n.º 003/2021- APAM- 15 a 17 anos

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Segundo Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 002/2021- CEMMT- 6 a 15 anos

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Décimo Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 001/2020- IACOLHER- MSE

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PLANOS DE TRABALHO TERMOS ADITIVOS  2022-2023

Plano de Trabalho- AEV- Oitavo Aditivo ao Termo de Fomento n.º 001/2019

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Plano de Trabalho- APAE- Décimo Primeiro Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 005/2018

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Plano de Trabalho- ASILO- Quinto Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 006/2018

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Plano de Trabalho- APAM- 15 a 17- Primeiro Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 003/2021

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Plano de Trabalho- APAM- PAMA- Primeiro Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 006/2021

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Plano de Trabalho- CEMMT- Primeiro Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 02/2021

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Plano de Trabalho- SEAK- Primeiro Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 001/2021

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Plano de Trabalho- IACOLHER-CADÚNICO- Primeiro Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 004/2021

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Plano de Trabalho- IACOLHER-ESCOLA DE PAIS- Primeiro Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 005/2021

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Plano de Trabalho- IACOLHER- MSE- Nono Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 001/2020

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Plano de Trabalho- IACOLHER- PCF- Décimo Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 002/2019

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Plano de Trabalho- IACOLHER- ABORDAGEM E PSR- Segundo Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 003/2020 

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TERMOS ADITIVOS DE CESSÃO E USO GRATUITO DE BEM PÚBLICO- 2022

Segundo Aditivo ao Termo de Cessão e Uso de Bem Público- 2022- IACOLHER

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RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE CHAMAMENTO

Retificação Edital de Chamamento n.º 001/2022 Programa Social "Caminhar"- Frente de Trabalho

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EDITAIS DE CHAMAMENTO 2022

 

RESULTADO PRELIMINAR E ATA DE ABERTURA DE ENVELOPES - CCI IDOSO

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EDITAL DE CHAMAMENTO 002-2022 SEDES - CCI IDOSO

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RESULTADO DEFINITIVO E CONVOCAÇÃO DA OSC - EDITAL 001-2022 SEDES - PROGRAMA CAMINHAR

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Edital de Chamamento n.º 001/2022- Programa Social "Caminhar"- Frente de Trabalho

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ANO 2021

EDITAIS - COMDCAP/SEDES

PARECER JURIDICO

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EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO 002/2021 - COMDCAP/SEDES

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TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE PERMISSÃO GRATUITA DE USO DE BEM PÚBLICO

ADITAMENTO AO TERMO DE PERMISSÃO GRATUITA DE USO DE BEM PÚBLICO

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TERMO DE COLABORAÇÃO SEDES 2021- EMENDAS IMPOSITIVAS FEDERAIS

Termo de Colaboração n.º 008/2021-IAcolher

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Termo de Colaboração n.º 011/2021- SEAK 

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Termo de Colaboração n.º 012/2021- APAE

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TERMO DE COLABORAÇÃO DOAÇÃO DE RECURSO DE IMPOSTO DE RENDA 2021 

Termo de Colaboração n.º 10/2021

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TERMO DE FOMENTO CELEBRADO ENTRE MUNICÍPIO DE PONTAL E LAR DOS VELHOS DONA ALBERTINA SCHIMIDT, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SAÚDE

Termo de Fomento 001/2021 Municipio de Pontal e ASILO por intermédio da SEDES e Saúde

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TERMOS DE FOMENTO- EMENDAS IMPOSITIVAS VEREADORES

Termo de Fomento 003/2021- Iacolher Emenda Impositiva Vereadores

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Termo de Fomento 004/2021- APAE Emenda Impositiva Vereadores

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Termo de Fomento 005/2021 AEV    Emenda Impositiva Vereadores

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Termo de Fomento 006/2021 APAM  Emenda Impositiva Vereadores

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Termo de Fomento 007/2021 CEMMDT Emenda Impositiva Vereadores

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Termo de Fomento 008/2021 SEAK  Emenda Impositiva Vereadores

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Termo de Fomento 009/2021 ASILO Emenda Impositiva Vereadores

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PLANOS DE TRABALHO 2021- EMENDAS IMPOSITIVAS VEREADORES

Plano de Trabalho Iacolher Emenda Impositiva Vereadores 2021

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Plano de Trabalho APAE Emenda Impositiva Vereadores 2021

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Plano de Trabalho AEV Emenda Impositiva Vereadores 2021

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Plano de Trabalho APAM Emenda Impositiva Vereadores 2021

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Plano de Trabalho CEMMDT Emenda Impositiva Vereadores 2021

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Plano de Trabalho SEAK Emenda Impositiva Vereadores 2021

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Plano de Trabalho ASILO Emenda Impositiva Vereadores 2021

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PLANOS DE TRABALHO 2021- SEDES
 
Plano de Trabalho SEAK- TC 001/2021

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Plano de Trabalho CEMMT-TC 002/2021

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Plano de Trabalho APAM- TC 003/2021

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Plano de Trabalho IACOLHER- TC 004/2021

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Plano de Trabalho IACOLHER- TC 005/2021

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Plano de Trabalho APAM- TC 006/2021

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Plano de Trabalho IACOLHER- TC 008/2021

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Plano de Trabalho IACOLHER- TC 009/2021- SAICA

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Plano de Trabalho TC 010/2021 Imposto de Renda- ASILO

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Plano de Trabalho TC 011/2021- SEAK

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Plano de Trabalho TC 012/2021- APAE

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TERMOS ADITIVOS EMENDA FEDERAL 2021

Primeiro Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 11/2021

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TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 10/2021-
DOAÇÃO DE RECURSO DO IMPOSTO DE RENDA 2021

Primeiro Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 10/2021

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TERMO DE COLABORAÇÃO 2021- SEDES
 EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO 001/2021

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EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO 002/2021

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EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO 003/2021

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EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO 004/2021

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EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO 005/2021

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EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO 006/2021

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EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO 007/2021

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TC 001 - SEAK - SCFV6-15 ANOS

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TC 002 - CEMMT- SCFV6-15 ANOS

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TC 003 - APAM- SCFV15-17 ANOS

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TC 004 - IACOLHER - CADUNICO

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TC 005 - IACOLHER - ESCOLA DE PAIS

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TC 006 - APAM - Preparação e Inserção ao Aprendizado Profissional de Adolescentes

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TC 007 - IACOLHER - PSR/SEAS

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TC 009 - IACOLHER- SAICA

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TC 010 - ASILO- IMPOSTO DE RENDA

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EDITAL DE CREDENCIAMENTO - SEDES
 
Edital de Credenciamento 001/2021 - SEDES - Cuidador Social Pessoa Fisica - SAICA

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EDITAIS CHAMAMENTO - SEDES
Abertura de Chamamento Publico para parceria com Terceiro Setor - Lei 13.019/2014
 
EDITAL 001/2021 - SEDES - SCFV 6-15 ANOS

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Parecer juridico Edital 001/2021 - SEDES - SCFV 6-15 ANOS

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EDITAL 002/2021 - SEDES - SCFV 15-17 ANOS

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Parecer juridico Edital 002/2021 - SEDES - SCFV 15-17 ANOS

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EDITAL 003/2021 - SEDES - CADUNCO

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Parecer juridico Edital 003/2021 - SEDES - CADUNICO

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RETIFICAÇÃO Edital 003/2021 - SEDES - CADUNICO

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RETIFICAÇÃO II Edital 003-2021-SEDES-CADUNICO

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EDITAL 004/2021 - SEDES - Preparação e Inserção ao Aprendizado Profissional de adolescentes

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Parecer juridico Edital 004/2021 - SEDES - Preparação e Inserção ao Aprendizado Profissional de adolescentes

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RETIFICAÇÃO Edital 004-2021- SEDES Aprendizado Profissional 

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EDITAL 005/2021 - SEDES - ESCOLA DE PAIS 

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Parecer juridico Edital 005/2021 - SEDES - ESCOLA DE PAIS

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RETIFICAÇÃO -EDITAL 005-2021- SEDES- Escola de Pais

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Edital Retificado 004/2021- Aprendizado Profissional

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Resultado Final Edital 001/2021

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Resultado Final Edital 002/2021

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Resultado Final Edital 003/2021

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Resultado Final Edital 005/2021

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TERMOS ADITIVOS
Termos Aditados em parceria com o Terceiro Setor em 2021
 
Oitavo Termo Aditivo - SEAK SCFV 6-15 - JAN A MAR 2021

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Oitavo Termo Aditivo - APAM SCFV 12-15 - JAN A MAR 2021

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Oitavo Termo Aditivo - CEMMT SCFV 6-15 - JAN A MAR 2021

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Oitavo Termo Aditivo - APAM Serviço para Mulheres e Idosas - JAN A MAR 2021

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Oitavo Termo Aditivo - APAM SCFV 15-17 - JAN A MAR 2021

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Oitavo Termo Aditivo - APAE - JAN A MAR 2021

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Setimo Termo Aditivo - IACOLHER Programa Criança Feliz - JAN A MAR 2021

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Sexto Termo Aditivo - AEV Equoterapia - JAN A MAR 2021

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Sexto Termo Aditivo - IACOLHER Medida Socioeducativa - JAN A MAR 2021

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Terceiro Termo Aditivo - ASILO - Serviço Acolhimento para pessoa idosa - JAN A MAR 2021

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Terceiro Termo Aditivo - APAM - PAMA - Preparo para mundo do trabalho - adolescentes 15-17 anos - JAN A MAR 2021

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Nono Aditivo TC 005/2028 APAE- 

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 Nono Aditivo TC 008/2018- APAM Mulheres e Idosos

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Nono Aditivo- TC 002/2018 APAM SCFV 12-15

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Nono Aditivo- TC 004/2018 APAM SCFV 15-17

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Nono Aditivo- TC 003/2018- CEMMT SCFV 6-15

 

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 Nono Aditivo- TC 001/2018 SEAK- 6-15

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Oitavo Aditivo- TC 002/2019- IAcolher PCF

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Quarto Aditivo ao TC 007/2018- APAM- PAMA

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Sétimo Aditivo TC 001/2020- IAcolher MSE

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Ret. I Nono Adt SCFV 12-15

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Quinto Aditivo ao Termo de Colaboração 007/2018- APAM PAMA

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 Retificação Nono Aditivo TC 003/2018

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Primeiro Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 003/2021

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RETIFICAÇÃO - Primeiro Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 003/2021

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Décimo Aditivo ao Termo de Colaboração 005/2018

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Sétimo Aditivo ao Termo de Fomento 001/2019

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Quarto Aditivo ao Termo de Colaboração 006/2018

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Oitavo Aditivo ao Termo de Colaboração 001/2020

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Nono Aditivo ao Termo de Colaboração 002/2019

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PLANOS DE TRABALHO ADITIVOS 2021-2022
 
Plano de Trabalho AEV 2021-2022

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Plano de Trabalho APAE 2021-2022

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Plano de Trabalho Iacolher- Abordagem 2021-2022

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Plano de Trabalho Iacolher- Criança Feliz 2021-2022

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Plano de Trabalho Iacolher- PSC- LA 2021-2022

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Plano de Trabalho Asilo- 2021-2022

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Emenda Impositiva - Ano 2020

Editais relacionados a emendas impositivas da Secretaria de Assistência Social

Emenda Impositiva 2020 Visualizar
Parecer Jurídico Visualizar
Plano de Trabalho - APAM Visualizar
Plano de Trabalho - ASILO Visualizar
Plano de Trabalho - CEMMT Visualizar
Plano de Trabalho - EQUOTERAPIA Visualizar
Plano de Trabalho - IACOLHER Visualizar
Plano de Trabalho - SEAK Visualizar

Editais de Chamamento - Ano 2020

Editais relacionados a chamamentos públicos da Secretaria de Assistência Social

Aviso de Chamamento.º01/2020 Visualizar
Edital de Chamamento n.º01/2020 Visualizar
Ata de Sessão de Chamamento n.º01/2020 Visualizar
Aviso de Chamamento II n.º01/2020 Visualizar
Ata de Sessão de Chamamento II n.º01/2020 Visualizar
Aviso de Chamamento III n.º01/2020 Visualizar
Aviso de Chamamento IV n.º01/2020 Visualizar
Aviso de Sessão de Chamamento III n.º01/2020 Visualizar
Termo de Homologação CHamamento n.º01/2020 Visualizar
Justificativa de Dispensa de Chamamento Visualizar
Parecer Júrido Visualizar
Termo de Colaboração Visualizar
Plano de Trabalho Visualizar
Justificativa de Dispensa de Edital de Chamamento Visualizar
Ofício 634-2020-SEMAS Visualizar
Parecer Jurídico Visualizar
Plano de Trabalho - Termo de fomento 002-2020-SEMAS Visualizar
Termo de Fomento 002-2020-SEMAS Visualizar
Edital credenciamento 001-2020 - saica - cuidadores Visualizar

Termo de Referencia - Abordagem e Atendimento PSR

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Justificativa de Dispensa de Edital de Chamamento - Abordagem e Atendimento PSR

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Plano de Trabalho - Abordagem e Atendimento PSR

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Parecer Juridico - Abordagem e Atendimento PSR

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Termo de Colaboração 003/2020 - Abordagem Social e PSR

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Termos de Aditivos - Ano 2020

Termos relacionados as entidades assitenciais

Termo Aditivo - AEV - Covid-19 Visualizar
Termo Aditivo - APAE - Covid-19 Visualizar
Termo Aditivo - APAM - 12/15 - Covid-19 Visualizar
Termo Aditivo - APAM - mulheres e idosos - Covid-19 Visualizar
Termo Aditivo - CEMMT - Covid-19 Visualizar
Termo Aditivo - IACOLHER- MSE - Covid-19 Visualizar
Termo Aditivo - IACOLHER- PCF - Covid-19 Visualizar
Termo Aditivo - SEAK - Covid-19 Visualizar
Termo Aditivo - APAM - Covid-19 Visualizar
Termo Aditivo nº 02/2018a- APAM - 12 - 15 Visualizar
Termo Aditivo nº 04/2018 - APAM - 15 - 17 Visualizar
Termo Aditivo nº 08/2018- APAM - mulheres e idosos Visualizar
Termo Aditivo nº 07/2018- APAM - PAMA Visualizar
Termo Aditivo nº 06/2018 - ASILO Visualizar
Termo Aditivo nº 03/2018- CEMMT Visualizar
Termo Aditivo nº 02/2019 - IACOLHER Visualizar
Termo Aditivo nº 01/2018a - SEAK Visualizar
Termo Aditivo nº 05/2018- APAE Visualizar
Termo Aditivo AEV n.º 01/2019 - DEZ/2020

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 Termo Aditivo SEAK n° 001/2018 - DEZ/2020

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Termo Aditivo CEMMT n° 003/2018 - DEZ/2020

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Termo Aditivo IACOLHER nº002/2019 - DEZ/2020

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Termo Aditivo IACOLHER nº002/2020 - DEZ/2020

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Termo Aditivo IACOLHER nº001/2020 - DEZ/2020

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Termo Aditivo APAM n°002/2018 - DEZ/2020

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Termo Aditivo APAM n°004/2018 - DEZ/2020

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Termo Aditivo APAM nº008/2018 - DEZ/2020

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Termo Aditivo APAE nº 005/2018 - DEZ/2020

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Editais de Chamamento - Ano 2019 - Lei 13.019

Editais relacionados a chamamentos públicos da Secretaria de Saúde

Aviso de Chamamento.º02/2019 Visualizar
Edital de Chamamento n.º02/2019 Visualizar

Editais de Chamamento - Ano 2019 - Lei 13.019

Editais relacionados a chamamentos públicos da Secretaria de Assistência Social

Edital de Chamamento Público nº 001/2019 - SEMAS Visualizar
Retificação do Edital de Chamamento Público nº 001/2019 - SEMAS Visualizar
Retificação II do Edital de Chamamento Público nº 001/2019 - SEMAS Visualizar
Ata do Edital de Chamamento Público nº 001/2019 - SEMAS Visualizar
Resultados preliminares do Edital de Chamamento Público nº 001/2019 - SEMAS Visualizar
Resultado Final do Edital de Chamamento Público nº 001/2019 - SEMAS Visualizar
Edital de Chamamento Público nº 002/2019 - SEMAS Visualizar
Retificação do Edital de Chamamento Público nº 002/2019 - SEMAS Visualizar
Ata do Edital de Chamamento Público nº 002/2019 - SEMAS Visualizar
Resultados preliminares do Edital de Chamamento Público nº 002/2019 - SEMAS Visualizar
Resultado Final do Edital de Chamamento Público nº 002/2019 - SEMAS Visualizar
Aviso do Edital de Chamamento Público nº 003/2019 - SEMAS Visualizar
Edital de Chamamento Público nº 003/2019 - SEMAS Visualizar
Aviso do Edital de Chamamento Público nº 003/2019 - SEMAS Visualizar
Edital de Chamamento Público nº 003/2019 - SEMAS Visualizar
Ata de Sessão II do Edital de Chamamento Público nº 003/2019 - SEMAS Visualizar
Edital de Chamamento Público nº 004/2019 - SEMAS Visualizar
Aviso do Edital de Chamamento Público nº 005/2019 - SEMAS Visualizar
Edital de Chamamento Público nº 005/2019 - SEMAS Visualizar
Extrato Termo de Colaboração 001-2019-SEMAS Visualizar
Extrato Termo de Colaboração 002-2019-SEMAS Visualizar
Edital de Chamamento Público nº 005/2019 - SEMAS Visualizar
Aviso de Chamamento Público nº 005/2019 - SEMAS Visualizar
Edital de chamamento Público nº006/2019 - SEMAS Visualizar
Retificação do Edital de Chamamento Público nº006/2019 - SEMAS Visualizar
Ata do Edital de chamamento Público nº006/2019 - SEMAS Visualizar
Resposta e Esclarecimento refere a questionamentos quanto ao Edital 006/2019 – SEMAS Visualizar
Edital de chamamento Público nº007/2019 - SEMAS Visualizar
Retificação do Edital de Chamamento Público nº007/2019 - SEMAS Visualizar
Retificação II do Edital de Chamamento Público nº007/2019 - SEMAS Visualizar
Classificação Preliminar do Edital de Chamamento Público nº007/2019 - SEMAS Visualizar
Edital de chamamento Público nº008/2019 - SEMAS Visualizar
Retificação do Edital de Chamamento Público nº008/2019 - SEMAS Visualizar
Retificação II do Edital de Chamamento Público nº 008/2019 - SEMAS Visualizar
Ata Sessão Publica do edital de Chamamento 008/19 SEMAS Visualizar
Edital de chamamento Público nº009/2019 - SEMAS Visualizar
Retificação do Edital de chamamento Público nº009/2019 - SEMAS Visualizar
Resultado Final do Edital de Chamamento Público nº 009/2019 - SEMAS Visualizar
Convocação OSC classificada do Edital de Chamamento nº 009/2019 - SEMAS Visualizar
Edital Retificado CCI 006/2019 - SEMAS Visualizar
Convocação OSC classificada do Edital de chamamento 007/2019 - SEMAS Visualizar
Resultado final do edital de chamamento 007/2019 - SEMAS Visualizar
Ata Reabertura Sessão Pública referente Edital 008-2019 - SEMAS Visualizar
Ata Sessão Pública referente Chamamento Publico 008/2019 - SEMAS Visualizar
Suspensão Prazos Editais 006/2019 e 007/2019- SEMAS Visualizar
Termo Aditivo Asilo Retificação - SEMAS Visualizar
Termo Aditivo Asil Retificação II - SEMAS Visualizar

Editais de Chamamento - Ano 2018

Editais relacionados a chamamentos públicos da Secretaria de Assistência Social

Edital de Chamamento n.º01/2018 Visualizar
Aviso de Chamamento. nº01/2018 Visualizar
Aviso de Cancelamento Chamamento. nº01/2018 Visualizar
Aviso de Suspensão de Chamamento. nº01/2018 Visualizar
Edital de Chamamento. nº01-A/2018 Visualizar
Aviso de Licitação de Chamamento. nº01-A/2018 Visualizar
Aviso de Redesignação de Chamamento. nº01-A/2018 Visualizar
Edital de Chamamento. nº02/2018 Visualizar
Aviso de Chamamento. nº02/2018 Visualizar
Aditamento de Chamamento. nº02/2018 Visualizar
Contrato Administrativo nº 117/2018 Chamamento. nº02/2018 Visualizar
Contrato Administrativo nº 118/2018 Chamamento. nº02/2018 Visualizar
Resultado Chamamento. nº02/2018 Visualizar
Edital de Chamamento. nº02/2018 Visualizar
Edital Retificado Chamamento. nº02/2018 Visualizar
Aviso de Chamamento nº02/2018 Visualizar
Aviso de Chamamento II nº02/2018 Visualizar
Contrato Administrativo nº 194/2018 Chamamento. nº02/2018 Visualizar
Contrato Administrativo nº 195/2018 Chamamento. nº02/2018 Visualizar
Resultado de Chamamento. nº02/2018 Visualizar


Termos de Aditivos - Ano 2019

Termos relacionados as entidades assitenciais

Termo de Aditivo nº 01/2018 - SEAK Visualizar
Termo de Aditivo nº 02/2018 - APAM Visualizar