PREFEITURA REALIZARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DA LOA 2022

??A Prefeitura Municipal convida a todos os munícipes a participarem da audiência pública para apresentação da proposta da LOA (Lei Orçamentário Anual) de 2022, que acontecerá nessa quarta-feira, dia 29 de Setembro, às 18 horas (horário de Brasília), na Câmara Municipal (R. Macir Ramazini, nº. 1.239 - Centro).
 

O QUE É AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

A "Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2022 e Metas Fiscais do Segundo Quadrimestre de 2021, bem como a revisão da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária 2022”, é um mecanismo governamental que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, em especial sobre o orçamento dos novos investimentos da prefeitura municipal.

Através de processos de participação popular a comunidade decide em conjunto com o governo municipal em quais áreas a quota da receita municipal será aplicada em determinada parcela destes novos investimentos.

Deste modo, todo ano, por ocasião da elaboração do orçamento, a Prefeitura faz a destinação da receita prevista para aplicação em novas obras, tais como escolas, postos de saúde,  abertura e pavimentação de ruas, canalização de córregos, redes de esgoto, etc., bem como para a manutenção dos serviços e equipamentos públicos existentes.

Com a adoção da "Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual", o cidadão Pontalense participa da elaboração do orçamento do município, manifestando sua opinião sobre o que considera ser mais importante para a cidade, além de contribuir para que a Prefeitura proporcione ainda mais transparência aos seus atos administrativos.

Neste ano de 2021, a "Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual", discutirá tanto a elaboração da peça orçamentária denominada LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 e as Metas Fiscais do Segundo Quadrimestre de 2021, bem como a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022.
  

O objetivo da LOA é orientar o orçamento, fixando limites de despesas e estimando receitas.

É muito importante a participação da população para opinar, sugerir e auxiliar a gestão pública municipal na elaboração do planejamento do orçamento do Município. Esperamos você!??