Leis 2021

Lei Complementar 001/2021 READEQUA OS PERCENTUAIS DE GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA. Visualizar
Lei nº 3197/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “CONTRIBUINTE PREMIADO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Lei nº 3198/2021 INSTITUI O PROGRAMA MATERIAL ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Lei nº 3199/2021 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.001, DE 16 DE OUTUBRO DE 2.018 Visualizar
Lei nº 3200/2021  ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.792, DE 02 DE JULHO DE 2.015 Visualizar
Lei nº 3201/2021 INSTITUI O PROGRAMA PAGUE JÁ- RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei nº 3202/2021 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Lei nº 3203/2021 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.978, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.997 Visuzalizar
Lei n.º 3204/2021 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Lei nº 3205/2021 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Lei nº 3206/2021 ADOTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTAL, O CÓDIGO SANITÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, LEI ESTADUAL Nº 10.083/98, AS NORMAS TÉCNICAS QUE O COMPLEMENTAM E A LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE, PARA FINS DE MUNICIPALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA EM ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar