Leis - 2020
Confira todas as leis referentes ao ano de 2020.
| Leis Municipais/2020 | ||
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| Lei Complementar 001/2020 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNÍCIPIO DE PONTAL | Visualizar |
| Lei Complementar 002/2020 | FIXA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO, DO DISTRITO DE CÂNDIA E DA VILA BARBACENA - WALTER BECKER | Visualizar |
| Lei Complementar 003/2020 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO SECRETARIADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| Lei nº 3105/2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 3106/2020 | Dispõe sobre recadastramento das empresas, dos profissionais liberais, autônomos e ambulantes, sediados e domiciliados. | Visualizar |
| Lei nº 3107/2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 3108/2020 | Dispões sobre a denominação de rua do Jardim Benigno Moronta (Jaqueline Bento de Oliveira Santos). | Visualizar |
| Lei nº 3109/2020 | Dispões sobre a Revisão Geral Anual da Câmara Municipal de Pontal e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 3110/2020 | Dispões sobre a obrigatoriedade de instalação de bebedouros de água potavél nas agências bancárias do municipio de Pontal e dá outras providência | Visualizar |
| Lei nº 3111/2020 | Autoriza o poder executivo municipal firmar convênio com o DER-SP | Visualizar |
| Lei nº 3112/2020 | Dispõe sobre autorização de instalações de bolsões para estacionamento de motos e "tuk-tuk" no Município de Pontal e dá outras providencias. | Visualizar |
| Lei nº 3113/2020 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da Prefeitura Municipal de Pontal, e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
| Lei nº 3114/2020 | Trata da revisão geral do subsídio mensal do prefeito e do vice prefeito do Município de Pontal e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 3115/2020 | Trata da revisão geral do subsídio mensal dos secretários municipais do Município de Pontal e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 3116/2020 | Altera o artigo 4º da Lei Municipal 3.055 de 08 de Abril de 2019 que dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores públicos. | Visualizar |
| Lei nº 3117/2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 3118/2020 | Dispõe sobre a criação do programa social denominado frente popular de trabalho, e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 3119/2020 | Autoriza o poder executivo municipal a distribuir "kits de alimentos" aos alunos da rede Pública Municipal de Ensino, como forma de reestabelecer o serviço essencial de alimentação escolar durante o período de suspensão das aulas presenciais. | Visualizar |
| Lei nº 3120/2020 | Dispõe sobre a concessão de auxílio para o exercício de 2020. | Visualizar |
| Lei nº 3121/2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 3122/2020 | Revoga parágrafo 6º do artigo 6º da Lei Municipal 2,998 de 30 de Agosto de 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 3123/2020 | Dispõe sobre alteração do cargo de provimento efetivo que epecífica no quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 3124/2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 3125/2020 | Dispõe sobre a denominação de rua do loteamento Residencial Santa Irma | Visualizar |
| Lei nº 3126/2020 | Dispõe sobre a denominação de marginal do loteamento Parque dos Jequitibás III | Visualizar |
| Lei nº 3127/2020 | Dispõe sobre a denominação da rua 07 do loteamento Parque dos Ipês. (Mário Alves Diniz). | Visualizar |
| Lei nº 3128/2020 | Institui no Município de Pontal o "DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DOS ANIMAIS". | Visualizar |
| Lei nº 3129/2020 | Determina o cercamento de áreas verdes no Município de Pontal.. | Visualizar |
| Lei nº 3130/2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 3131/2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 3134/2020 | Dispõe sobre a denominação de poço artesiano do loteamento Parque dos Jequitibás. (Walter Furlan). | Visualizar |
| Lei nº 3135/2020 | Dispõe sobre a denominação da rua 03 do loteamento Parque dos Jequitibás III. (José Braga de Carvalho). | Visualizar |
| Lei nº 3136/2020 | Fixa o valor do subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Pontal para a próxima legislatura e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 3137/2020 | Fixa o valor do subsídio mensal do prefeito e vice prefeito do Município de Pontal para a próxima legislatura e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 3138/2020 | Fixa o valor do subsídio mensal dos Secretários Municipais do Município de Pontal para a próxima legislatura e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 3139/2020 | Dispõe sobre a denominação da rua 06 do loteamento Jardim Eldorado (Claudemir Dias). | Visualizar |
| Lei nº 3140/2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 3141/2020 | Dispõe sobre a concessão de auxílio para o exercício de 2020. | Visualizar |
| Lei nº 3142/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias de Pontal de disponibilizar agendamento para atendimento a idosos, gestantes e deficientes físicos durante o período da pandemia de Covid-19 (Corona-Vírus) e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 3143/2020 | Dispõe sobre a denominação do prédio (sede) da Câmara Municipal de Pontal e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 3144/2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 3145/2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 3146/2020 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 3147/2020 | Dispõe sobre a implantação do Projeto Nasce uma criança, planta-se uma árvore. | Visualizar |
| Lei nº 3148/2020 | Institui o Programa Horta Comunitária e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 3149/2020 | Dispõe sobre a denominação da rua do loteamento Augusto Adnrucioli (Neila Alexandre Santos). | Visualizar |
| Lei nº 3150/2020 | Dispõe sobre a denominação da rua 05 do Loteamento Parque dos Ipês (Sebastião de Oliveira Filho). | Visualizar |
| Lei nº 3151/2020 | Dispõe sobre a instituição de Comitê Municipal Economico para estudo dos impactos e das mediades de saneamento da economia local no período pós pandemia e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 3152/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de todos os gastos para constrole de prevenção do Colvid-19 no município de Pontal e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 3153/2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 3154/2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 3155/2020 | Dispõe sobre a denominação de rua do loteamento Jardim Eldorado. (Sérgio Cantolini Júnior). | Visualizar |
| Lei nº 3156/2020 | Dispõe sobre a denominação de rua do loteamento Jardim Eldorado. (Emília Rosa Pereira). | Visualizar |
| Lei nº 3157/2020 | Dispõe sobre a denominação de rua do loteamento Parque dos Jequitibás (Fernando José da Silva). | Visualizar |
| Lei nº 3158/2020 | Dispõe sobre a denominação de rua do loteamento Domingos Moro (Adelaide Maceli de Souza). | Visualizar |
| Lei nº 3159/2020 | Autoriza o município de Pontal a permutar área de terra para regulaziração de apossamento administrativo com área de terra da arquidiocese de Ribeirão Preto. | Visualizar |
| Lei nº 3160/2020 | Dispõe sobre autorização ao poder executivo a doar seus ativos eletrícos - rede de energia elétrica à companhia paulista de força e luz - CPFL, na forma que especifica. | Visualizar |
| Lei nº 3161/2020 | Dispõe sobre a denominação de rua do loteamento parque dos ipês. | Visualizar |
| Lei nº 3162/2020 | Dispõe sobre a denominação de rua do loteamento jardim eldorado. | Visualizar |
| Lei nº 3163/2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 3164/2020 |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 3165/2020 | ACRESCE PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.234 DE 22 DE SETEMBRO DE 1983 | Visualizar |
| Lei nº 3166/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO PARQUE DOS JEQUITIBÁS III. (ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA) | Visualizar |
| Lei nº 3167/2020 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E LUZ NO MUNICÍPIO DE PONTAL | Visualizar |
| Lei nº 3168/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS E OU CONTRATAR COM A CORECOMP | Visualizar |
| Lei nº 3169/2020 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PONTAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA PARA REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVO COM ÁREA DE TERRA DA ARQUIDIOCESE DE RIBERIRÃO PRETO - Jardim Santa Catarina | Visualizar |
| Lei nº 3170/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 01 DO LOTEAMENTO PARQUE DOS IPÊS. (JOSÉ APARECIDO SILVA - ZÉ PRETO) | Visualizar |
| Lei nº 3171/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 11 DO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO. (ANTÔNIO CESAR CASSARO) | Visualizar |
| Lei nº 3172/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 01 DO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO. (GALDINO LOPES TRINDADE) | Visualizar |
| Lei nº 3173/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 01 DO LOTEAMENTO AUGUSTO ANDRUCIOLI. (DIONYSIO PROCÓPIO DE JESUS “DIONYSIO GALVÃO) | Visualizar |
| Lei nº 3174/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 10 DO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO. (JURANDIR PEREIRA DA SILVA) | Visualizar |
| Lei nº 3175/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 9 DO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO. (ERIDE PACHIONI MURAD “IDA”) | Visualizar |
| Lei nº 3176/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 03 DO LOTEAMENTO PARQUE DOS IPÊS. (WALDIR BIZARRI”) | Visualizar |
| Lei nº 3177/2020 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| Lei nº 3178/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE TESTES DO OLHINHO NO MUNICÍPIO DE PONTAL | Visualizar |
| Lei nº 3179/2020 | ALTERA ARTIGO 3 INCISO II DA LEI MUNICIPAL 2981-18 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMTUR | Visualizar |
| Lei nº 3180/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA MARGINAL 2 DO LOTEAMENTO DOMINGOS MORO. (SÉRGIO APARECIDO IZAÍAS FERREIRA) | Visualizar |
| Lei nº 3181/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 08 DO LOTEAMENTO JOSÉ PEDRO CARNEIRO. (ELAYNE FERREIRA DIONÍSIO MAGALHÃES) | Visualizar |
| Lei nº 3182/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA. (MILTON COLLES - “MAZOLA”) | Visualizar |
| Lei nº 3183/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 07 DO LOTEAMENTO DOMINGOS MORO. (AIRTON DE BRITO NASCIMENTO) | Visualizar |
| Lei nº 3184/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A DOAR SEUS ATIVOS ELÉTRICOS – REDE DE ENERGIA ELÉTRICA À CPFL NA FORMA QUE ESPECIFICA | Visualizar |
| Lei nº 3185/2020 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| Lei nº 3186/2020 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| Lei nº 3187/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BASE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. | Visualizar |
| Lei nº 3188/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021. | Visualizar |
| Lei nº 3189/2020 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| Lei nº 3190/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 07 DO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO (JOSÉ ORIVALDO MORAES) | Visualizar |
| Lei nº 3191/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 04 DO LOTEAMENTO DOMINGOS MORO (JOÃO ANTÔNIO COLOMBO). | Visualizar |
| Lei nº 3192/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 09 DO LOTEAMENTO DOMINGOS MORO (OLINDA GHIOTO COLOMBO). | Visualizar |
| Lei nº 3193/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 02 DO LOTEAMENTO AUGUSTO ANDRUCIOLI. (JOÃO GALHARDI). | Visualizar |
| Lei nº 3194/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 09 DO LOTEAMENTO JOSÉ PEDRO CARNEIRO. (TEREZA DO CARMO ROBERTO). | Visualizar |
| Lei nº 3195/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL. | Visualizar |
| Lei nº 3196/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 05 DO LOTEAMENTO AUGUSTO ANDRUCIOLI. (ANTÔNIO DOS REIS LOPES). | Visualizar |