Leis 2018

 

Confira todas as leis referentes ao ano de 2018.

Leis Complementares/2018
Lei Complementar nº 01/2018 Dispõe a alteração do requisito de escolaridade dos cargos de provimento em comissão que especifica na quadro geral de pessoal da prefeitura do Município de Pontal, estado de São Paulo, e dá outras providências. Visualizar
Lei Complementar nº 02/2018 Dispõe sobre a alteração nos anexos II e V da lei completamentar nº 004/2013, de 27 de dezembro de 2013, que trata o código tributário do município de Pontal. Visualizar
Lei Complementar nº 03/2018 Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública Urbana de Pontal e dá outras providências. Visualizar
Lei Complementar nº 04/2018 Acrescenta o Anexo X na Lei Complementar nº001 de 06 de Janeiro de 2003, que institui o plano de carreira e renumeração do magistério público municipal de Pontal e dá outras providências. Visualizar
Lei Complementar nº 05/2018 Dispõe sobre a reorganização estrutural da secretaria municipal da fazenda, e dá outras providências. Visualizar
Lei Complementar nº 06/2018 Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Pontal e dá outras providencias. Visualizar
Lei Complementar nº 07/2018 Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Secretaria da Assistência Social do Munícipio, cria cargos e funções gratificadas e dá outras providências. Visualizar
Leis Municipais/2018
Lei nº 2944/2018 Autoriza o poder executivo a designar docente para atuar como orientador do polo de apoio presencial da "UNIVESP", nos termos que especifica. Visualizar
Lei nº 2945/2018 Dispõe sobre a concessão de subvenção social para o exercício de 2018. Visualizar
Lei nº 2946/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e de outras providências. Visualizar
Lei nº 2947/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e de outras providências. Visualizar
Lei nº 2948/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e de outras providências. Visualizar
Lei nº 2949/2018 Dispõe sobre a concessão de gratuidade do transporte público urbano municipal, intermunicipal, urbano e semiurbano aos maiores de 60 (Sessenta) anos de idade. Visualizar
Lei nº 2950/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistema de informação acerca dos médicos e demais profissionais de saúde que se encontram na escala de atendimento. Visualizar
Lei nº 2951/2018 Dispõe sobre a autorização para doar imóvel para construção da sede da Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE. Visualizar
Lei nº 2952/2018 Altera o Art. I da lei municipal nº 2681/2013, de setembro de 2013 e dá outras providências. Visualizar
Lei nº 2953/2018 Dispõe sobre a criação do quadro da guarda civil municipal da prefeitura do município de Pontal, com o respectivo plano de carreira, bem como reenquadra cargos e funções previstos na lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014. Visualizar
Lei nº 2954/2018 Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores públicos. Visualizar
Lei nº 2955/2018 Dispõe sobre a alteração da Referência do Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Pontal. Visualizar
Lei nº 2956/2018 Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da Prefeitura Municipal de Pontal, e dá outras providências correlatas. Visualizar
Lei nº 2957/2018 Trata da revisão geral do subsídio mensal do Prefeito e do Vice Prefeito do Município de Pontal e dá outras providências. Visualizar
Lei nº 2958/2018 Trata da revisão geral do subsídio mensal dos secretários municipais do Município de Pontal e dá outras providências. Visualizar
Lei nº 2959/2018 Dispõe sobre a instituição da "Bonificação por Assiduidade" aos servidores públicos do Município de Pontal e dá outras providências correlatas. Visualizar
Lei nº 2960/2018 Dispõe sobre a revisão geral anual salarial aos funcionários e servidores da Câmara Municipal de Pontal e dá outras providências. Visualizar
Lei nº 2961/2018 Dispõe sobre a revisão anual do subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Pontal e dá outras providências. Visualizar
Lei nº 2962/2018 Institui a "Semana municipal de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes". Visualizar
Lei nº 2963/2018 Cria o conselho municipal de cultura de Pontal e dá outras providências. Visualizar
Lei nº 2964/2018 Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movido a diesel, conforme regulamentção específica e adota outras providências. Visualizar
Lei nº 2965/2018 Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o governo do estado de São Paulo, através da Secretaria da Fazenda com objetivo de aderir à bolsa eletrônica de compras do Governo do Estado - Sistema BEC/SP e dá providências. Visualizar
Lei nº 2966/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
Lei nº 2967/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
Lei nº 2968/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
Lei nº 2969/2018 Dispõe sobre a desafetação de unidades e autoriza a outorga de escritura pública definitiva de imóveis quitados localizados no Núcleo Residencial "Manoel Joaquim Fernandes". Visualizar
Lei nº 2970/2018 Acresce paragrafo único ao Art. 6º da lei municipal nº 2222/2002 que institui a contribuição para custeio da iluminação pública. Visualizar
Lei nº 2971/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providencias Visualizar
Lei nº 2972/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas em Aidiência Pública, de todas as instituições, organizações e empresas, com ou sem fins lucrativos, que recebem subvenção ou verbas públicas das esferas municipal, estadual ou federal. Visualizar
Lei nº 2973/2018 Fica instituído no Município de Pontal, o "Programa Pé na Faixa" e dá outras providências. Visualizar
Lei nº 2974/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providencias Visualizar
Lei nº 2975/2018 Altera denominação de Rua Projetada (Luiz Paschoal) Visualizar
Lei nº 2976/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
Lei nº 2977/2018 Autoriza o poder executivo do município de pontal a firmar convênio com o corpo de bombeiros militar, para execução de serviços de bombeiros e doações de materiais. Visualizar
Lei nº 2978/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
Lei nº 2979/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
Lei nº 2980/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
Lei nº 2981/2018 Dispõe sobre a criação do conselho municipal de turismo - Comtur. e dá outras providências. Visualizar
Lei nº 2982/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
Lei nº 2983/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
Lei nº 2984/2018 Autoriza o executivo municipal a assinar termo de parcelamento junto a procuradoria geral da pafenza nacional e dá outras providências. Visualizar
Lei nº 2985/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
Lei nº 2986/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, por meio da bolsa eletrônica de compras - BEC ou Portal de compras do Governo Federal - Comprasnet ou, ainda, por qualquer plataforma oferecida e disponível po instituição oficial, inclusive sociedade de economia mista. Visualizar
Lei nº 2987/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
Lei nº 2988/2018 Regulamenta a atividade administrativa de gestão e fiscalização nos contratos e parcerias com funfamento na lei 13019/14, no âmbito do poder executivo do município de Pontal, bem como a forma de recebimento dos objetos contratuais. Visualizar
Lei nº 2989/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão de espaço cultural em projetos arquitetônicos ou de engenharia para construção de escolas municipais. Visualizar
Lei nº 2990/2018 Institui a semana municipal de apoio ao surdo/mudo no município de Pontal e dá outras providências. Visualizar
Lei nº 2991/2018 Autoriza o Poder Executivo a fornecer alimentação aos mesários, servidores públicos e demais colaboradores envolvidos na realização de eleições no Município de Pontal e dá outras providências Visualizar
Lei nº 2992/2018 Dispõe sobre o parelamento de dívida da irmandade Santa Casa de Misericórdia de Pontal e o Município de Pontal e dá outras providências. Visualizar
Lei nº 2993/2018 Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da administração municipal de Pontal, estado de São Paulo e dá outras providências. Visualizar
Lei nº 2994/2018 Dispõe sobre a arborização urbana do municipio de Pontal e dá outras providências. Visualizar
Lei nº 2995/2018 Dispõe sobre a alteração de requisitos de cargo de provimento efetivo que especifica no quadro geral de pessoal da prefeitura municipal e dá outras providencias. Visualizar
Lei nº 2996/2018 Dispõe sobre a criação e inclusão no calendário de eventos do município a "semana municipal do laço branco". Visualizar
Lei nº 2997/2018 Dispõe sobre a criação e inclusão da "política municipal de reeducação do autor de violência doméstica e familiar contra a mulher". Visualizar
Lei nº 2998/2018 Dispõe sobre a denominação de creche pró-infância. (Elisabeth Buchala Silva dos Reis). Visualizar
Lei nº 2999/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
Lei nº 3000/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
Lei nº 3001/2018 Dispõe sobre a criação de funções e suas respectivas atribuições com fundamento no artigo 20 da lei 1978-97 Visualizar
Lei nº 3002/2018 Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências Visualizar
Lei nº 3003/2018 Acresce parágrafo único ao artigo 6º da Lei Municipal 2222.02 que institui a contribuição para custeio da iluminação pública. Visualizar
Lei nº 3004/2018 Dispõe sobre a denominação de Rua no Residencial José Pedro Carneiro (José Aparecido Bassi). Visualizar
Lei nº 3005/2018 Dispõe sobre a denominação de Rua do Jardim Domingos Moro I - Rua Luis Cassaro Visualizar
Lei nº 3006/2018 Dispõe sobre a denominação de Rua do Loteamento Augusto Andrucioli I - Rua Orival Mari Visualizar
Lei nº 3007/2018 Dispõe sobre a denominação de marginal do Jardim Domingos Moro - I. Rua Maria Aparecida de Lucca da silva - Cida de Lucca Visualizar
Lei nº 3008/2018 Dispõe sobre a denominação de Rua do Jardim Domingos Moro I – Rua Alcides Pereira da Silva Visualizar
Lei nº 3009/2018 Dispõe sobre a denominação de Rua do Conjunto Habitacional José Pedro Carneiro – Rua Luiz Fachini Neto Visualizar
Lei nº 3010/2018 Dispõe sobre a denominação de Rua do Jardim Benigno Moronta – Rua Manoel Monteiro de Souza. Visualizar
Lei nº 3011/2018 Dispõe sobre a instituição da taxa de resíduos de serviços de saúde e dá outras providências. Visualizar
Lei nº 3012/2018 Dispõe sobre autorização ao poder executivo a doar seus ativos elétricos-rede de energia elétrica a companhia paulista de força e luz-CPFL, na forma que especifica. Visualizar
Lei nº 3013/2018 Dispõe sobre a denominação de rua do Jardim Benigno Moronta. ( Joana Braga de Carvalho). Visualizar
Lei nº 3014/2018 Dispõe sobre a denominação de marginal do Jardim Domingos Moro – I. (Lázara Luiza de Jesus Souza). Visualizar
Lei nº 3015/2018 Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercicio financeiro de 2019 e dá outras providencias Visualizar
Lei nº 3016/2018 Dispõe sobre a denominação de rua do Jardim Domingos Moro - I (Almerindo Ântonio da Silva). Visualizar
Lei nº 3017/2018 Dispõe sobre a denominação de rua do loteamento Augusto Andrucioli (Felipe Nascimento Carvalho). Visualizar
Lei nº 3018/2018 Dispõe sobre a denominação de rua do residencial José Pedro Carneiro (João Pedro da Cruz). Visualizar
Lei nº 3019/2018 Dispõe sobre a denominação de rua do residencial José Pedro Carneiro (Maria Dalva Rodrigues Ferreira). Visualizar
Lei nº 3020/2018 Abre no Orçamento vigente Crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
Lei nº 3021/2018 Institui o Programa Adote uma Área Pública no Município de Pontal e dá outras providências. Visualizar
Lei nº 3022/2018 Institui a Semana Municipal do Evangélico no Município de Pontal e dá outras providências. Visualizar
Lei nº 3023/2018 Autoriza o poder executivo municipal reestruturar o departamento municipal de trânsito e a junta administrativa de recursos de infrações - Jari, objetivando diciplinar a execução das atividades previstas no código de trânsito Brasileiro, lei federal n°. 9.503/1997 e dá outras providências. Visualizar
Lei nº 3024/2018 Dispõe sobre a criação da coordenadoria municipal de defesa civil - (COMDEC), da Prefeitura Municipal de Pontal. Visualizar
Lei nº 3025/2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Pontal, para o exercícoi de 2019, e dá outras providências.(R$ 109.883.000.000) Visualizar
Lei nº 3026/2018 Abre o orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
Lei nº 3027/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
Lei nº 3028/2018 Dispõe sobre a criação e instituição do projeto “PRODUZ – Promover, Respeitar, Organizar, Direcionar, Unir e Zelar”, no âmbito da política de Assistência Social. Visualizar
Lei nº 3029/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de testes da orelhinha e da linguinha no Município de Pontal e dá outras providencias. Visualizar
Lei nº 3030/2018 Dispõe sobre a denominação de Rua do Jardim Domingos Moro. (Augusto Cassaro). Visualizar
Lei nº 3031/2018 Dispõe sobre a denominação de Rua do Residencial José pedro Carneiro (Olímpia Bonardi dos Santos). Visualizar
Lei nº 3032/2018 >Dispõe sobre a denominação de Rua do Jardim Benigno Moronta (Nelson Turaça). Visualizar
Lei nº 3033/2018 Dispõe sobre a denominação de Rua do Jardim Domingos Moro. (José Pedro Lourenço). Visualizar