Leis 2017

 

Confira todas as leis referentes ao ano de 2017.

Leis Complementares/2017
Lei Complementar nº 01/2017 Altera a redação do artigo 11, da Lei Complementar 006, DE 29 de novembro de 2006 que institui o Plano Diretor do Município de Pontal, Estado de São Paulo e dá outras providências. Visualizar
Lei Complementar nº 02/2017 Dispõe sobre a adequação dos valores da planta Genérica e dos valores unitários para apuração do Valor Venal de imóveis, para o lançamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU. Visualizar
Lei Complementar nº 03/2017 Altera a Lei Complementar Municipal n.º 004, de 27 de Dezembro de 2013, para atender o disposto na CF Nº. 157, de 29 de dezembro de 2016 Visualizar
Leis Municipais 2017
Lei nº 2880/2017 Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais para o exercicio de 2017 Visualizar
Lei nº 2881/2017 Regulamenta, em âmbito municipal, o artigo 85 do Código de Processo Civil, e dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que for parte o Município de Pontal. Visualizar
Lei nº 2882/2017 Dispõe sobre a denominação da Estação de Tratamento de Esgoto. Visualizar
Lei nº 2883/2017 Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal repassar aos agentes comunitários de saúde (ACS’S) e aos Agentes de Combate às Endemias(ACE), incentivo financeiro adicional, e dá outras providencias. Visualizar
Lei nº 2884/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para o exercício de 2017. Visualizar
Lei nº 2885/2017 Disciplina o uso de vias públicas por veículos em estado de abandono. Visualizar
Lei nº 2886/2017 Dispõe sobre a denominação de Praça que especifica. Visualizar
Lei nº 2887/2017 Define os débitos de pequeno valor para os fins previstos no Art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal e dá outras providências. Visualizar
Lei nº 2888/2017 Institui a Semana Municipal de Prevenção às Drogas no Município de Pontal. Visualizar
Lei nº 2889/2017 Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão para a exploração dos serviços concernentes à implantação de uma Central de Tratamento de Resíduos Sólidos e dá outras providências. Visualizar
Lei nº 2890/2017 Autoriza o Município de Pontal a permutar área de terra com o centro educacional maria mãe de todos. Visualizar
Lei nº 2891/2017 Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais para o exercício de 2017. Visualizar
Lei nº 2892/2017 Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais para o exercício de 2017. Visualizar
Lei nº 2893/2017 Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde localizada no Jardim Santa Catarina. (Pedrina Neves Andrucioli) Visualizar
Lei nº 2894/2017 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
Lei nº 2895/2017 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Visualizar
Lei nº 2896/2017 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Visualizar
Lei nº 2897/2017 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Visualizar
Lei nº 2898/2017 Institui o auxílio transporte aos estudantes de nível superior, residentes no Município de Pontal e matriculados em instituições de ensino no Município de Jaboticabal. Visualizar
Lei nº 2899/2017 Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores públicos. Visualizar
Lei nº 2900/2017 Dispõe sobre a revisão geral anual salarial aos funcionários e servidores da camara municipal de Pontal. Visualizar
Lei nº 2901/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de coletores de chorume em caminhões de lixo no âmbito do Município de Pontal. Visualizar
Lei nº 2902/2017 Dispõe sobre a criação do projeto “cidade limpa” e dá outras providências. Visualizar
Lei nº 2903/2017 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
Lei nº 2904/2017 Cria Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI “Aparecida Peixoto Contart Bazan”, e dá outras providências. Visualizar
Lei nº 2905/2017 Autoriza o executivo, na representação do Município, integrar o consórcio de Municípios da mogiana (cmm) e da outras providências. Visualizar
Lei nº 2906/2017 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
Lei nº 2907/2017 Cria o “dia do patrono da escola” nas escolas municipais de ensino fundamental. Visualizar
Lei nº 2908/2017 Institui o programa de parcelamento incentivado e dá outras providências. Visualizar
Lei nº 2909/2017 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
Lei nº 2910/2017 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
Lei nº 2911/2017 Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais para o exercício de 2017. Visualizar
Lei nº 2912/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Visualizar
Lei nº 2913/2017 Institui a política municipal de educação ambiental e dá outras providências. Visualizar
Lei nº 2914/2017 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênios e/ou contratar com a cooperativa de recicladores comunitária de pontal- corecomp e dá outras providências. Visualizar
Lei nº 2915/2017 Dispõe sobre a denominação conjunto habitacional. (José Pedro Carneiro) Visualizar
Lei nº 2916/2017 Autoriza o executivo municipal a assinar termo de negociação da confissão de dívida e compromisso de pagamento para com a cpfl - companhia paulista de força e luz, e dá outras providências. Visualizar
Lei nº 2917/2017 Dispõe sobre a denominação do parque permanente de exposições. (Isaura Moro Ferrante) Visualizar
Lei nº 2918/2017 Dispõe sobre a denominação do nai – núcleo e atendimento integral. (Attílio Costa) Visualizar
Lei nº 2919/2017 Institui o programa de incentivo ao jovem empreendedor. Visualizar
Lei nº 2920/2017 Autoriza o município de pontal a celebrar convênios com a fundação para o desenvolvimento da educação – fde, objetivando a gestão de atas de registro de preços. Visualizar
Lei nº 2921/2017 Cria o fundo municipal do meio ambiente e dá outras providências. Visualizar
Lei nº 2922/2017 Cria o conselho municipal de defesa do meio ambiente de Pontal- condema e dá outras providências. Visualizar
Lei nº 2923/2017 Institui a campanha “setembro verde” no município de pontal e dá outras providências. Visualizar
Lei nº 2924/2017 Dispõe sobre a alteração de provimento efetivo que especifica quadro geral de pessoal da prefeitura municipal e dá outras providencias. Visualizar
Lei nº 2925/2017 Dispõe sobre a criação de cargos e provimento efetivo que especifica quadro geral de pessoal da prefeitura municipal e dá outras providencias. Visualizar
Lei nº 2926/2017 Institui no Município de Pontal a “semana de valorização da vida e prevenção ao suicídio”. Visualizar
Lei nº 2927/2017 Altera a denominação do bairro “parque dos jequitibás 1”. (Pedro Ravagnani) Visualizar
Lei nº 2928/2017 Altera a denominação do bairro “parque dos jequitibás 2”. (Juliana de Abreu) Visualizar
Lei nº 2929/2017 Dispõe sobre a denominação de próprio público municipal. (dr. Danilo aparecido de oliveira) Visualizar
Lei nº 2930/2017 Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2014/2017 e dá outras providências. Visualizar
Lei nº 2931/2017 Dispõe sobre parcelamento na aquisição de direito de uso de carneiras e dá outras providências. Visualizar
Lei nº 2932/2017 Dispõe sobre a criação do grupamento de defesa ambiental de Pontal (gda) e dá providências correlatas. Visualizar
Lei nº 2933/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização da lei federal nº 11.340/06 e dá outras providências. Visualizar
Lei nº 2934/2017 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
Lei nº 2935/2017 Dispõe sobre a redenominação do loteamento Pontal d. (augusto andrucioli) Visualizar
Lei nº 2936/2017 Altera ações no PPA 2014-2017 e LDO para 2017. Visualizar
Lei nº 2937/2017 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
Lei nº 2938/2017 Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais do conselho municipal da criança e adolescente para o exercício de 2017. Visualizar
Lei nº 2939/2017 Institui as normas para regularização e parcelamento de débitos de contribuintes perante o município de pontal e dá outras providências. Visualizar
Lei nº 2940/2017 Autoriza o poder executivo municipal a instituir o conselho municipal de controle social de saneamento, no âmbito do município de pontal. Visualizar
Lei nº 2941/2017 Dispõe sobre a gratificação por função desempenhada e encargo de membro de comissão e dá outras providências. Visualizar
Lei nº 2942/2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pontal para o exercício de 2018, e dá outras Providências. Visualizar
Lei nº 2943/2017 Dispõe sobre as alterações e compatibilizações do PPA(Plano Plurianual) e LDO(Lei de Diretrizes Orçamentárias). Visualizar