Decretos 2021
| Decreto nº 001/2021 | NOMEIA AGENTE MUNICIPAL DE HABITAÇÃO | Visualizar |
| Decreto nº 002/2021 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E-OU AULAS PARA O ANO LETIVO DE 2021 NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PONTAL | Visualizar |
| Decreto nº 003/2021 | ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS E ADEQUAÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ACORDO COM O PLANO SÃO PAULO - PANDEMIA COVID-19 | Visualizar |
| Decreto nº 004/2021 | DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | Visualizar |
| Decreto nº 005/2021 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
| Decreto nº 006/2021 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E-OU AULAS PARA O ANO LETIVO DE 2021. | Visualizar |
| Decreto nº 007/2021 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES ÀS EMPRESAS CONTRATADAS | Visualizar |
| Decreto nº 008/2021 | CONSTITUI E REGULAMENTAO FUNCIONAMENTO DA COMJURI- COMISSÃO MUNICIPAL JULGADORA DE RECURSOS E IMPUGNAÇÕES | Visualizar |
| Decreto nº 009/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PONTAL COMDCAP | Visualizar |
| Decreto nº 010/2021 | NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES “JARI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| Decreto nº 011/2021 | ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS E ADEQUAÇÕES DE ACORDO COM O PLANO SÃO PAULO DURANTE O PERÍODO DE QUARENTENA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| Decreto nº 012/2021 | AUTORIZA A RETOMADA GRADUAL DAS AULAS PRESENCIAIS NAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E PÚBLICAS DE ENSINO. | Visualizar |
| Decreto nº 013/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO N°. 013, DE 26 DE JANEIRO DE 2.021 | Visualizar |
| Decreto nº 014/2021 |
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DAS TABELAS DE VALORES DE ÁGUA E ESGOSTO DO MUNICÍPIO DE PONTAL, CONFORME LEI COMPLEMENTAR 003 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015. |
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| Decreto nº 015/2021 |
Decreto n. 015-2021 - ALTERA O DECRETO 028 DE 14 DE ABRIL DE 2020. |
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| Decreto nº 016/2021 |
ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS E ADEQUAÇÕES DE ACORDO COM O PLANO SÃO PAULO DURANTE O PERÍODO DE QUARENTENA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 017/2021 |
DISPÕE SOBRE A DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PONTAL - COMDCAP E A OPERACIONALIZAÇÃO FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PONTAL – FUMDCAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decreto nº 018/2021 |
DÁ NOVA CONSTITUIÇÃO AO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto nº 019/2021 |
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Decreto nº 020/2021 |
ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO N°. 016, DE 30 DE JANEIRO DE 2.021 |
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Decreto nº 021/2021 |
ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS E ADEQUAÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE PONTAL DE ACORDO COM O PLANO SÃO PAULO DURANTE O PERÍODO DE QUARENTENA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto nº 022/2021 |
DISPÕE SOBRE A SUCESSÃO COM MANUTENÇÃO DO NÚMERO DO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PELA SECRETARIA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto nº 023/2021 |
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO DE PONTAL. |
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Decreto nº 024/2021 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA PARCERIA DO PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEGUNDO A LEI Nº 13.019/2014 |
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Decreto nº 025/2021 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE PONTAL. |
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Decreto nº 026/2021 |
NOMEIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto nº 027/2021 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto nº 028/2021 | NOMEIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Decreto nº 029/2021 | DISPÕE SOBRE A DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE PONTAL. | |
| Decreto nº 030/2021 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº 031/2021 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Decreto nº 032/2021 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº 033/2021 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Decreto nº 034/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO, SOBRE AS REGRAS DO PLANO SÃO PAULO NO CONTEXTO DA PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº 035/2021 | DECRETA A INTERNVEÇÃO NA MODALIDADE DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA NA IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PONTAL. | |
| Decreto nº 036/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO, SOBRE AS REGRAS DO PLANO SÃO PAULO NO CONTEXTO DA PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº 037/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS ESPECÍFICAS PARA O DISTRITO DE CÂNDIA NO CONTEXTO DA PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº 038/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º. DO DECRETO Nº. 036, DE 05 DE MARÇO DE 2.021. | |
| Decreto nº 039/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO, SOBRE AS REGRAS DO PLANO SÃO PAULO NO CONTEXTO DA PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº 040/2021 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Decreto nº 041/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO N°. 039, DE 12 DE MARÇO DE 2.021. | |
| Decreto nº 042/2021 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Decreto nº 043/2021 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Decreto nº 044/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENADOR MAJOR OLÍMPIO | |
| Decreto nº 045/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO N°. 039, DE 12 DE MARÇO DE 2.021 | |
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Decreto nº 046/2021 |
REGULAMENTA O ART. 5. DA LEI MUNICIPAL N 2.798-2015 PARA DISPOR SOBRE A COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FÓRUM MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PONTAL - FMEP | |
| Decreto nº 047/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO N°. 039, DE 12 DE MARÇO DE 2.021 | |
| Decreto nº 048/2021 | REVOGA O ARTIGO 20 DO DECRETO N°. 039, DE 12 DE MARÇO DE 2.021 | |
| Decreto nº 049/2021 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº 050/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO GALVÃO | |
| Decreto nº 051/2021 | CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTAL-SP | |
| Decreto nº 052/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO N°. 039, DE 12 DE MARÇO DE 2.021 | |
| Decreto nº 053/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO N°. 039, DE 12 DE MARÇO DE 2.021. | |
| Decreto nº 054/2021 | DISPOE SOBRE A FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Decreto nº 055/2021 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
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Decreto nº 056/2021 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM NECESSIDADE ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
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Decreto nº 057/2021 |
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO, SOBRE AS REGRAS DO PLANO SÃO PAULO NO CONTEXTO DA PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DA COVID-19 | |
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Decreto nº 058/2021 |
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO, SOBRE AS REGRAS DO PLANO SÃO PAULO NO CONTEXTO DA PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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Decreto nº 059/2021 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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Decreto nº 060/2021 |
DESAFETA E DÁ NOVA AFETAÇÃO A BEM PATRIMONIAL | |
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Decreto nº 061/2021 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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Decreto nº 062/2021 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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Decreto nº 063/2021 |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE PONTAL | |
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Decreto nº 064/2021 |
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO, SOBRE AS REGRAS DO PLANO SÃO PAULO NO CONTEXTO DA PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VI) | |
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Decreto nº 065/2021 |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE PONTAL | |
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Decreto nº 066/2021 |
ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PONTAL, PARA ATENDER PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 18 DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. | |
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Decreto nº 067/2021 |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃODO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2018 PARA CONTRATAÇÃO EFETIVA DE PROFISSIONAIS, EM CARGOS QUE ESPECIFICA | |
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Decreto nº 068/2021 |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃODO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2018 PARA CONTRATAÇÃO EFETIVA DE PROFISSIONAIS, EM CARGOS QUE ESPECIFICA | |
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Decreto nº 069/2021 |
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO, SOBRE AS REGRAS DO PLANO SÃO PAULO NO CONTEXTO DA PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VII) | |
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Decreto nº 070/2021 |
ALTERA o artigo 5º do decreto 021 de 31 de março de 2009, que DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E APOSENTADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PONTAL | |
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Decreto nº 071/2021 |
REVOGA O § 2º DO ARTIGO 1º DECRETO 047 DE 29 DE JULHO DE 2011 | |
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Decreto nº 072/2021 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM NECESSIDADE ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
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Decreto nº 073/2021 |
DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO PREFEITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, SR, BRUNO COVAS | |
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Decreto nº 074/2021 |
CONSTITUI E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA COMJURI - COMISSÃO MUNICIPAL JULGADORA DE RECURSOS E IMPUGNAÇÕES. | |
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Decreto nº 075/2021 |
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO, SOBRE AS REGRAS DO PLANO SÃO PAULO NO CONTEXTO DA PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
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Decreto nº 076/2021 |
ALTERA A REDAÇÃO DO anexo único do Decreto n°. 075, de 25 de MAIO de 2.021. | |
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Decreto nº 077/2021 |
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO, SOBRE AS REGRAS DO PLANO SÃO PAULO NO CONTEXTO DA PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto nº 078/2021 |
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES ÀS EMPRESAS CONTRATADAS | |
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Decreto nº 079/2021 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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Decreto nº 080/2021 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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Decreto nº 081/2021 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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Decreto nº 082/2021 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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Decreto nº 083/2021 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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Decreto n°. 084/2021 |
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PONTAL, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA. | |
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Decreto nº 085/2021 |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL | |
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Decreto nº 086/2021 |
NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
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Decreto n°. 087/2021 |
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO, SOBRE AS REGRAS DO PLANO SÃO PAULO NO CONTEXTO DA PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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Decreto nº 088/2021 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DAS PARCERIAS DO PODER PÚBLICO REFERENTE A SECRETARIA DE ENSINO E SOCIEDADE CIVIL | |
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Decreto nº 089/2021
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PCF – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | |
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Decreto nº 090/2021 |
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO, SOBRE AS REGRAS DO PLANO SÃO PAULO NO CONTEXTO DA PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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Decreto nº 091/2021 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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Decreto nº 092/2021 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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Decreto nº 093/2021 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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Decreto nº 094/2021 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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Decreto nº 095/2021 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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Decreto nº 096/2021 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇAO BENS PATRIMONIAIS CONSELHO CMAS 2021 | |
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Decreto nº 097/2021 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
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Decreto nº 098/2021 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
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Decreto nº 099/2021 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
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Decreto nº 100/2021
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
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Decreto nº 101/2021 |
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO, SOBRE AS REGRAS DO PLANO SÃO PAULO NO CONTEXTO DA PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (XII) | |
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Decreto nº 102/2021 |
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO DE PONTAL | |
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Decreto nº 103/2021 |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO “PROGRAMA PAGUE JÁ”, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N°. 3.201, DE 19 DE JANEIRO DE 2.021 | |
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Decreto nº 104/2021 |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º. DO DECRETO MUNICIPAL Nº 035, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2021. |
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Decreto nº 105/2021
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INSTITUI O COMITÊ DE PLANEJAMENTO DA RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto nº 106/2021 |
DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PONTAL - FMEP |
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Decreto nº 107/2021 |
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CAPACIDADE MÁXIMA DE OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS/LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, E DETERMINA A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS DE PROTEÇÃO |
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Decreto nº 108/2021 |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NO DIA 09 DE JULHO DE 2021 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto nº 109/2021 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA DO PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEGUNDO A LEI N. 13.019/2014. |
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Decreto nº 110/2021 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FESTAS, EVENTOS, APRESENTAÇÕES MUSICAIS AO VIVO E CONGÊNERES EM ESPAÇOS COMERCIAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE PONTAL, ATÉ 16 DE AGOSTO 2.021 |
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Decreto nº 111/2021 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto nº 112/2021 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM NECESSIDADE ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto nº 113/2021 |
DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES LETIVAS PRESENCIAIS NAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE TODAS AS REDES DE ENSINO ATUANTES MUNICÍPIO DE PONTAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto nº 114/2021 |
CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Decreto nº 115/2021 |
DISPÕE SOBRE A RETOMADA SEGURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, NO CONTEXTO DO PLANO SÃO PAULO DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto nº 116/2021 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM NECESSIDADE ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto nº 117/2021 |
APROVA E INSTITUI OS PROTOCOLOS DE BIOSSEGURANÇA PARA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE PONTAL |
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Decreto nº 118/2021 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA DE AUTORIZAÇÃO PARA A RETOMADA DAS AULAS E DEMAIS ATIVIDADES LETIVAS PRESENCIAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DISPOSTA NO DECRETO Nº 113, DE 03 DE AGOSTO DE 2021, PARA O DIA 27 DE SETEMBRO DE 2021.
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Decreto nº 119/2021 |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO xii DO ARTIGO 1°. DO DECRETO MUNICIPAL N°. 009, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.019. |
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Decreto nº 120/2021 |
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A I CONFERÊNCIA REGIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. |
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Decreto nº 121/2021 |
CRIA O COMITÊ DE APOIO PARA ASSUNTOS REFERENTES À LEI ALDIR BLANC E REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO FEDERAL Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020. |
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Decreto nº 122/2021 |
REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.150, DE 12 DE MAIO DE 2021, E O DECRETO FEDERAL Nº 10.751 DE 22 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕEM SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA PANDEMIA DA COVID-19. |
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Decreto nº 123/2021 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto nº 124/2021 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto nº 125/2021 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto nº 126/2021 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto nº 127/2021 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto nº 128/2021 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto nº 129/2021 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto nº 130/2021 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto nº 131/2021 |
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 113, DE 03 DE AGOSTO DE 2021 ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE FREQUÊNCIA DOS ALUNOS EM REGIME PRESENCIAL NAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE TODAS AS REDES DE ENSINO ATUANTES MUNICÍPIO DE PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto nº 132/2021 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto nº 133/2021 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto nº 134/2021 |
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS PARA O ANO LETIVO DE 2022 NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PONTAL/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto nº 135/2021 |
ESTABELECE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PONTAL, MEDIDAS DE RECIONALIZAÇÃO DO GASTO PÚBLICO NAS CONTRATAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE BENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OUTROS DISPOSITIVOS. |
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Decreto nº 136/2021 |
DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PONTAL - FMEP. |
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Decreto nº 137/2021 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto nº 138/2021 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto nº 139/2021 |
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA UFM (UNIDADE FISCAL MUNICIPAL) CONFORME ARTIGO 375, PARAGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR 004-2013 CÓDIGO TRIBUTÁRIO. |
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Decreto nº 140/2021 |
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DAS TABELAS DE VALORES DE ÁGUA E ESGOSTO DO MUNICÍPIO DE PONTAL, CONFORME LEI COMPLEMENTAR 003 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015. |
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Decreto nº 141/2021 |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE ANUAL DO IPTU DO EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Decreto nº 142/2021 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto nº 143/2021 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DA EQUIPE ESPECIAL DE MONITORAMENTO - EEM E DA EQUIPE TÉCNICA - ET QUE COMPÕEM A ESTRUTURA DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PONTAL |
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Decreto nº 144/2021 |
NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES “JARI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto nº 145/2021 |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS |
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Decreto nº 146/2021 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, área de contendo 5.243,90 M² correspondente a parte do imóvel vinculado à matrícula 1.551 do Cartório de Registro de Imóveis de Pontal, situado no Município de Pontal, Estado de São Paulo, visando à INTERLIGAÇÃO DOS BAIRROS PARQUE DOS JEQUITIBÁS II AO PARQUE DOS JEQUITIBÁS III E O ANEL VIÁRIO LILIANA TENUTO ROSSI e dá outras providências |
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Decreto nº 147/2021 |
REVOGA O DECRETO Nº 121 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021. |
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| Decreto nº 148/2021
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DISPOE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA DESPESA,O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO COM A VISTA A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A RECEITA E A EXECUÇÃO DE DESPESA, O DESDOBRAMENTO DA RECEITA PREVISTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EM METAS BIMESTRAIS EM ARRECADAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |