Decretos 2020

Confira todos os decretos referentes ao ano de 2020.

Decreto nº 001/2020 DISPÕE SOBRE REAJUSTE ANUAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Visualizar
Decreto nº 002/2020 Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e/ou aulas para o ano letivo de 2020 na rede pública municipal de ensino de Pontal/SP e dá providências. Visualizar
Decreto nº 003/2020 Dispõe sobre o cumprimento das horas de trabalho pedagógico (HTP) e dá outras providências. Visualizar
Decreto nº 004/2020 Dispõe sobre cancelamento de resto a pagar e dá outras providências Visualizar
Decreto nº 005/2020 Constitui e regulamenta o funcionamento da COMJURI- Comissão Municipal Julgadora de Recursos e Impugnações. Visualizar
Decreto nº 006/2020 Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos das repartições públicas para o exercício de 2020 e dá outras providencias Visualizar
Decreto nº 007/2020 Dispõe sobre a criação de Comissão de Sindicância e de Processos Administrativos disciplinares no âmbito da secretaria de segurança pública do Município e dá outras providências. Visualizar
Decreto nº 008/2020 Dispõe sobre a criação de comissão de sindicância e de processos administrativos disciplinares no âmbito da Secretaria de Segurança pública do município e dá outras providências. Visualizar
Decreto nº 009/2020 Altera o § único do artigo 2º do decreto 002 de 13 de janeiro de 2020 que dispõe sobre o processo de atribuição classes e/ou aulas para o ano letivo de 2020 na rede pública municipal de ensino de Pontal/SP e dá providências. Visualizar
Decreto nº 010/2020 DDispõe sobre a correção das tabelas de valores de Água e Esgosto do Município de Pontal, conforme lei complementar 003 de 28 de dezembro de 2015. Visualizar
Decreto nº 011/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dà outras providências.... Visualizar
Decreto nº 012/2020 Constitui Comissão Municipal Julgadora. Visualizar
Decreto nº 013/2020 Dispõe sobre alteração de membros do Conselho de Saude - CMS. Visualizar
Decreto nº 014/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dà outras providências. Visualizar
Decreto nº 015/2020 Altera o § único do artigo 2º do decreto 002 de 13 de janeiro de 2020 que dispoe sobre o processo de atribuição classes e/ou aulas para o ano letivo de 2020 na rede pública municipal de ensino de pontal/sp e dá providências Visualizar
Decreto nº 016/2020 Dispõe sobre a adoção, no âmbito da administração pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus) e dá providências.. Visualizar
Decreto nº 017/2020 Dispõe sobre a formação do conselho municipal de educação do Município de Pontal. Visualizar
Decreto nº 018/2020 Dispõe sobre a diretoria do conselho municipal do idoso - CMI. Visualizar
Decreto nº 019/2020 Estabelece medidas de caráter temporário aos servidores da administração direta e autarquia do município, como forma de prevenção a pandemia de Covid-19 (Novo Coronavírus) e da providências. Visualizar
Decreto nº 020/2020 Altera o Decreto nº 019 de 19 de março de 2020, que estabelece medidas de caráter temporário aos servidores da administração direta e indireta do município, como forma de prevenção à pandemia de COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) e dá providências. Visualizar
Decreto nº 021/2020 Estabelece medidas de caráter temporário e emergencial de prevenção ao contágio pelo COVID-19 no âmbito municipal e dá providências. Visualizar
Decreto nº 022/2020 Dispõe sobre medidas administrativas no âmbito dos contratos temporários e demais relações de trabalho específicos dos servidores da Secretaria Municipal da Educação e Cultura. Visualizar
Decreto nº 023/2020 Altera dispositivo do Decreto nº 22, de 24 de Março de 2020, para revogar a interrupção dos contratos administrativos por prazo determinado, nos termos do Art. 4º, I, e dá providências. Visualizar
Decreto nº 024/2020 Altera o Decreto 021/2020 que estabelece medidas de caráter temporário e emergencial de prevenção ao contágio pelo Covid-19 no Âmbito Municipal e dá providências Visualizar
Decreto nº 025/2020 Dispõe sobre o expediente de trabalho no dia 09 de Abril de 2020 no âmbito do poder executivo e dá outras providências. Visualizar
Decreto nº 026/2020 Declara situação de emergência no Município de Pontal e define outras medidas temporárias de enfrentamento da pandemia do Covid-19. Visualizar
Decreto nº 028/2020 Regulamenta o programa assistencial frente popular de trabalho criado pela lei nº 3,118 de 02 de Abril de 2020 e dà previdências. Visualizar
Decreto nº 029/2020 Dispõe sobre a atualização do valor base das diárias dos motoristas e acompanhantes da Prefeitura Municipal de Pontal, conforme artigo 10 Lei 2705/2013. Visualizar
Decreto nº 030/2020 Dispõe sobre medidas de combate e prevenção ao novo coronavírus e dá outras providências. Visualizar
Decreto nº 31/2020 Dispõe sobre a distribuição de ‘kits de alimentos’ aos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino Visualizar
Decreto nº 032/2020 Dispõe sobre a concessão de nova fração do período de férias aos servidores que especifica. Visualizar
Decreto nº 033/2020 Decreta Luto Oficial por três dias pelo falecimento da Vereadora e Presidente da Câmara Municipal de Pontal. Visualizar
Decreto nº 033-A/2020 Institui normas de caráter procedimental para a realização de processos licitatórios presenciais urgentes durante o período de vigência das imposições decorrentes da Pandemia de COVID-19 Visualizar
Decreto nº 034/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dà outras providências. Visualizar
Decreto nº 035/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dà outras providências. Visualizar
Decreto nº 036/2020 Dispõe sobre aprovação de loteamento e dá providências correlatas Visualizar
Decreto nº 037/2020 Dispõe sobre a retomada do ano letivo de 2020 por meio de atividades escolares não presenciais organizadas pelas unidades escolares e creches da rede pública Municipal de Ensino, durante o período de restrição das atividades presenciais devido à pandemia de COVID-19 Visualizar
Decreto nº 038/2020 Altera o decreto 028 de 19 de Maio de 2017 que nomeia Agente Municipal de Habitação e dá outras providências.. Visualizar
Decreto nº 039/2020 Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da Pandemia da Covid-19 e dá outras providências. Visualizar
Decreto nº 040/2020 Declara situação de calamidade pública no Município de Pontal e define outras medidas temporárias de enfrentamento da Pandemia do Covid-19. Visualizar
Decreto nº 041/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dà outras providências. Visualizar
Decreto nº 042/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dà outras providências. Visualizar
Decreto nº 043/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dà outras providências. Visualizar
Decreto nº 044/2020 Altera o decreto 028 de 14 de Abril de 2020. Visualizar
Decreto nº 045/2020 Normatiza a movimentação de bens patrimoniais do Município de Pontal e dá outras providências. Visualizar
Decreto nº 046/2020 Dispõe sobre a antecipação da data de comemoração do feriado estadual de 09 de Julho - Revolução Constitucionalista de 1932, nos termos que específica. Visualizar
Decreto nº 047/2020 Estabelece medidas sanitárias e adequações para o funcionamento de Comércio e serviços de atividades não essenciais no município de pontal de acordo com o plano são paulo durante o período de quarentena decorrente da pandemia do COVID-19 e dá outras providências. Visualizar
Decreto nº 048/2020 Altera o decreto nº 47/2020 estabelece medidas funcionamento de comércio e serviços de atividades não essenciais no município de pontal decorrente da pandemia do COVID-19 e dá outras providências. Visualizar
Decreto nº 049/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
Decreto nº 050/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
Decreto nº 051/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
Decreto nº 052/2020 Estabelece a suspensão de atividades não essenciais e dispõe sobre medidas sanitárias restritivas no Município de Pontal de acordo com o plano de São Paulo durante o período de quarentena decorrente da pademia do Covid-19 e dá outras providências. Visualizar
Decreto nº 053/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dà outras providências. Visualizar
Decreto nº 054/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dà outras providências. Visualizar
Decreto nº 055/2020 Altera o decreto nº 028 de 14 de Abril de 2020. Visualizar
Decreto nº 056/2020 Constitui no Município de Pontal Comitê Gestor de Combate ao COVID-19. Visualizar
Decreto nº 057/2020 Dispõe sobre medidas, temporárias, de prevenção de contágio pelo NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), conforme especifica e dá outras providências. Visualizar
Decreto nº 058/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências. Visualizar
Decreto nº 059/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
Decreto nº 060/2020 Desafeta e da nova afetação a bem patrimonial que especifica. Visualizar
Decreto nº 061/2020 Estabelece medidas sanitárias e adequações para o funcionamento de comércio e serviços de atividades não essenciais no município de Pontal de acordo com o PLANO SÃO PAULO durante o período de quarentena decorrente da pandemia do COVID-19 e dá outras providências. Visualizar
Decreto nº 062/2020 ESTABELECE DISPOSIÇÕES REFERENTE À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PONTAL DECORRENTE DA
PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 063/2020 AUMENTA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL DE ACORDO COM O PLAN SÃO PAULO DURANTE O PERÍODO DE
QUARENTENA DECORRENTE DA PANDEM COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 064/2020 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO DE PONTAL. Visualizar
Decreto nº 065/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Decreto nº 066/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Decreto nº 067/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM NECESSIDADE ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Decreto nº 068/2020 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. Visualizar
Decreto nº 069/2020 DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DA SUSPENSÃO DAS AULAS E ATIVIDADES LETIVAS PRESENCIAIS NAS UNIDADES DAS REDES
PÚBLICAS E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 070/2020 ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS E ADEQUAÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ATIVIDADES NÃO
ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE PONTAL DE ACORDO COM O PLANO SÃO PAULO DURANTE O PERÍODO DE QUARENTENA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 071/2020 INSTITUI A ‘COMISSÃO MUNICIPAL DE GESTÃO DA PANDEMIA DA COVID-19’ PARA ATUAÇÃO
NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO.
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Decreto nº 072/2020 ALTERA O DECRETO 019 DE 19 DE MARÇO DE 2020 QUE ESTABELECE MEDIDAS DE CARÁTER TEMPORÁRIO AOS SERVIDORES DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, COMO FORMA DE PREVENÇÃO À PANDEMIA DE COVID-19 (NOVO
CORONAVÍRUS) E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 073/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA
PARCERIA DO PODER PÚBLICO REFERENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E AS ORGANIZAÇÕES DA
SOCIEDADE CIVIL SEGUNDO A LEI Nº 13.019/2014.
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Decreto nº 074/2020 RECLASSIFICA O MUNICÍPIO DE PONTAL NA FASE AMARELA DO PLANO SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 075/2020 DESAFETA E DÁ NOVA AFETAÇÃO A BEM PATRIMONIAL QUE ESPECIFICA. Visualizar
Decreto nº 076/2020 NOMEIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Decreto nº 077/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS E ATIVIDADES PRESENCIAIS NAS
UNIDADES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PONTAL POR TEMPO
INDETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto nº 078/2020 ALTERA A DATA COMEMORATIVA ALUSIVA AO DIA DO SERVIDOR PUBLICO Visualizar
Decreto nº 079/2020 ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS E ADEQUAÇÕES PARA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ATIVIDADES ESSENCIAIS E NÃO ESSENCIAIS _Fase Amarela Visualizar
Decreto nº 080/2020 DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PONTAL. Visualizar
Decreto nº 081/2020 REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020. Visualizar
 Decreto nº 082/2020 DISPÕE SOBRE REAJUSTE ANUAL DO IPTU DO EXERCICIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar
Decreto nº 083/2020 ALTERA O DECRETO 028 DE 14 DE ABRIL DE 2020 Visualizar
Decreto nº 084/2020 FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO, DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE VIVA LEITE Visualizar
Decreto nº 085/2020 REVOGA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO 080-2020 Visualizar
Decreto nº 086/2020 DISPOE SOBRE A FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Visualizar
Decreto nº 087/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 01-2018 Visualizar
Decreto nº 088/2020 DISPÕE SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decreto nº 089/2020 DA NOVA CONSTITUIÇÃO AO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE PONTAL Visualizar
 Decreto nº 090/2020 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decreto nº 091/2020 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decreto nº 092/2020 Dispõe sobre a correção da UFM Visualizar
Decreto nº 093/2020 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decreto nº 094/2020 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decreto nº 095/2020 ESTABELECE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PONTAL, MEDIDAS DE RACIONALIZAÇÃO DO GASTO PÚBLICO NAS CONTRATAÇÕE Visualizar
Decreto nº 096/2020 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decreto nº 097/2020 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2020 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decreto nº 098/2020 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decreto nº 099/2020 ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS E ADEQUAÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS NÃO ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE PONTAL Visualizar
 Decreto nº 100/2020 ESTABELECE HORÁRIO DO COMÉRCIO LOCAL DE ACORDO COM O PLANO SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Decreto nº 101/2020  DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
Decreto nº 102/2020 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE PONTAL Visualizar
Decreto nº 103/2020 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decreto nº 104/2020 ESTABELECE SUSPENSÃO DE ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE PONTAL DE ACORDO COM O PLANO SÃO PAULO DURANTE AS FETIVIDADES DE FIM DE ANO Visualizar