Decretos 2019

Decretos - 2019

Confira todos os decretos referentes ao ano de 2019.

Decreto nº 001/2019 Regulamenta o processo de avaliação e desempenho de servidor nomeado em virtude de concurso público no decorrer do estágio probatório, institui comissão e dá outras providências. Visualizar
Decreto nº 002/2019 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, faixa de terra, para a estação do tratamento de esgoto, no distrito de Cândia, em nosso município. Visualizar
Decreto nº 003/2019 Dispõe sobre a correção das tabelas de valores de água e esgoto do município de pontal, conforme lei complementar 003 de 28 de dezembro de 2015. Visualizar
Decreto nº 004/2019 Nomeia os membros da junta administrativa de recursos de infrações “JARI” e dá outras providências. Visualizar
Decreto nº 005/2019 Dispõe sobre a correção das tabelas de valores de água e esgoto do Município de Pontal, conforme Lei Complementar 003 de 28 de dezembro de 2015. Visualizar
Decreto nº 006/2019 Aprova o regimento interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá outras providências. Visualizar
Decreto nº 007/2019 Nomeia os membros da Junta Administrativa De Recursos De Infrações “JARI” e dá outras providências. Visualizar
Decreto nº 008/2019 Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos das repartições públicas para o exercício de 2019 e dá outras. Visualizar
Decreto nº 009/2019 Regulamenta a Lei Municipal nº 2249, de 16 de julho de 2003, que ‘dispõe sobre as entidades qualificadas como organizações sociais; cria o Programa de Publicização, cria a comissão municipal de publicização e dá outras providências Visualizar
Decreto nº 010/2019 Dispõe sobre nomeação dos membros para a composição do conselho municipal do idoso, no município de pontal. Visualizar
Decreto nº 011/2019 Nomeia o conselho municipal de defesa do Meio Ambiente - CONDEMA e dá outras providências. Visualizar
Decreto nº 012/2019 Nomeia o CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e dá outras providências. Visualizar
Decreto nº 013/2019 Dispõe sobre a convocação da II Conferência Municipal dos Direitos da pessoa idosa de Pontal, São Paulo, e dá outras providências Visualizar
Decreto nº 014/2019 Institui a Comissão de estudos para implantação do “Sistema De Estacionamento Rotativo” no Município de Pontal, e dá outras providências. Visualizar
Decreto nº 015/2019 Constitui e regulamenta o funcionamento da COMJURI- Comissão Municipal Julgadora de Recursos E Impugnações. Visualizar
Decreto nº 016/2019 Dispoe sobre a nomeação dos membros para a composição do conselho municipal de turismo - comtur - do municipio de Pontal - SP. Visualizar
Decreto nº 017/2019 Abre no orçamento vigente crédito adcional. Suplementar e da outras providências. Visualizar
Decreto nº 018/2019 Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Visualizar
Decreto nº 019/2019 Dispõe sobre nomeação do integrantes da coordenação e conselho municipal de defesa civil. Visualizar
Decreto nº 020/2019 Dispõe sobre a atualização do valor base das diárias dos motoristas e acompanhantes da Prefeitura Municipal de Pontal, conforme Artigo 10 Lei 2705/201 Visualizar
Decreto nº 021/2019 Dispõe Sobre a Nomeação da Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria do Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil segundo a Lei nº 13.019/2014. Visualizar
Decreto nº 022/2019 Dispõe sobre alteração dos membros do Conselho Municipal da Assistência Social, no Município de Pontal.. Visualizar
Decreto nº 023/2019 Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Visualizar
Decreto nº 025/2019 Dispõe sobre a alteração da redação do 2° do artigo 1° do Decreto 047 de 29 de julho de 2011. Visualizar
Decreto nº 026/2019 Dispõe sobre reajuste anual da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública. Visualizar
Decreto nº 027/2019 Dispõe sobre o procedimento de apuração e aplicação de penalidades às empresas contratadas pelo Município de Pontal. Visualizar
Decreto nº 028/2019 Dispõe sobre a nomeação dos membros para a composição do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – fundeb, no município de pontal. Visualizar
Decreto nº 029/2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
Decreto nº 030/2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
Decreto nº 031/2019 Dispõe sobre as alterações nas sinalizações de trânsito nas vias públicas em dias de eventos e festividades no município de Pontal e dá outras providencias. Visualizar
Decreto nº 032/2019 Dispõe sobre a retirada da anotação da falta ao trabalho, dos servidores municipais que participam de greves, no período de março a abril de 2016. Visualizar
Decreto nº 033/2019 Determina a demolição de construções e edificações não finalizadas na área que especifica. Visualizar
Decreto nº 034/2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
Decreto nº 035/2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
Decreto nº 036/2019 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde - CMS - Pontal. Visualizar
Decreto nº 037/2019 Dispõe sobre criação de Comissão e Sindicância e de Processos Administrativos Disciplinares na âmbito da Secretaria de Segurança Pública do Município e dá outras providências. Visualizar
Decreto nº 038/2019 Acresce artigo ao Decreto 063, de 22 de agotos de 2018 a responsabilização pela guarda, custódia e controle das unidades administrativas e ou operacionais públicas do Poder Executivo do Município de Pontal e dá outras providências. Visualizar
Decreto nº 039/2019 Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor Municipal do PCF – Programa Criança Feliz. Visualizar
Decreto nº 040/2019 Dispõe sobre a designação do Conselho Municipal De Assistência Social – CMAS a ficar responsável pela instancia de controle social do PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – PBF, do Município de Pontal. Visualizar
Decreto nº 041/2019 Fica instituída a comissão municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do projeto estadual do leite “viva leite” e da outras providências. Visualizar
Decreto nº 042/2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
Decreto nº 043/2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
Decreto nº 044/2019 Dispõe sobre o prodecimento de apuração e aplicação de penalidades às empresas contratadas pelo município de Pontal. Visualizar
Decreto nº 045/2019 Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição do conselho municipal dos direitos da pessoa com necessidade especial e dá outras providências. Visualizar
Decreto nº 046/2019 Dispõe sobre a nomeação dos membros para a composição do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais de educação - FUNDEB, no municipio de Pontal. Visualizar
Decreto nº 047/2019 Constitui e regulamenta o funcionamento da COMJURI- comissão municipal julgadora de recursos e impugnações. Visualizar
Decreto nº 048/2019 Desafeta e dá nova afetação a veículo que especifica. Visualizar
Decreto nº 049/2019 Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social. Visualizar
Decreto nº 050/2019 Determina a execução de ações de contingenciamento e a adoção de medidas que garatam o equilíbrio fiscal do município no exercício de 2019. Visualizar
Decreto nº 051/2019 Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição do conselho municipal do patrimônio histórico e cultural dá outras providências. Visualizar
Decreto nº 052/2019 Dispõe sobre reajuste anual do iptu do exercicio de 2020 e dá outras providencias. Visualizar
Decreto nº 053/2019 Dispõe sobre a correção da ufm (unidade fiscal municipal), conforme artigo 375, parágrafo único, da lei complementar 004/2013 (código tributário municipal). Visualizar
Decreto nº 054/2019 Dispõe sobre aprovação de loteamento e dá providencias correlatas. Visualizar
Decreto nº 055/2019 Dispõe sobre a regulamentação da promoção horizontal, progressão e promoção vertical do plano de carreira da Guarda Civil Municipal de Pontal, e dá outras providências. Visualizar
Decreto nº 056/2019 Desafeta e dá nova afetação a bem patrimonial que especifica Visualizar
Decreto nº 057/2019 Dispõe sobre a utilização do cartão eletrônico para abastecimento dos veículos da frota municipal e dá outras providências Visualizar
Decreto nº 058/2019 Institui o cadastro mencionado no caput do art. 5°. da Lei Municipal n°. 3.093, de 01 de novembro de 2.019 e estabelece normas procedimentais para o cumprimento do referido diploma legal. Visualizar
Decreto nº 059/2019 Dispõe sobre aprovação de loteamento e dá providencias correlatas. Visualizar
Decreto nº 060/2019 Dispõe sobre aprovação de loteamento e dá providencias correlatas. Visualizar
Decreto nº 061/2019 Regulamenta o art. 5º da lei municipal nº 2.798/2015 e dispõe sobre a composição e funcionamento do Fórum Municipal da Educação de Pontal - FMEP. Visualizar
Decreto nº 062/2019 Regulamenta a utilização dos próprios municipais que especifica e dá outras providências. Visualizar
Decreto nº 063/2019 Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais. Visualizar
Decreto nº 064/2019 Determina taxa de inscrição do processo seletivo 001/2019. Visualizar
Decreto nº 065/2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
Decreto nº 066/2019 Dispõe sobre a formação do conselho orçamento participativo democrático do município de pontal. Visualizar
Decreto nº 067/2019 Dá nova constituição ao conselho deliberativo do fundo social de solidariedade do município de pontal e dá outras providências. Visualizar
Decreto nº 068/2019 Dispõe sobre a adequação da jornada de trabalho dos integrantes do quadro do Magistério Municipal ao art. 2ª, § 4ª da Lei Federal Nº 11.738/2008, com repercussões na forma de composição da remuneração, e da providências.

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Decreto nº 069/2019 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO...

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Decreto nº 070/2019 Dispõe sobre a abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências

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